“Portugal não tem uma boa política de espaços sem fumo, a lei é ambígua e permite demasiadas excepções, e não está a ser efectiva porque também não está a ser fiscalizada”, adiantou a pneumologista, a propósito do Dia Nacional do Não Fumador, que se assinala terça-feira. Sofia Ravara, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, contou que muitos dos fumadores que tenta tratar têm recaídas por os ambientes sociais serem com fumo.

“A situação é muito desigual no país. Um fumador da Beira Interior que veio à consulta disse-me: ‘Doutora aqui não há lei de prevenção do tabagismo, é um absurdo, mas é o que acontece”, relatou. Nina Sousa Santos, da Direcção-Geral da Saúde, adiantou que todas as situações de infracção de que a DGS tem conhecimento são reencaminhadas para a Direcção-Geral do Consumidor (DGC) e para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). “Nas reuniões do grupo técnico consultivo - criado no âmbito da legislação do tabaco e do qual fazem também parte a DGC e a ASAE -, há situações de incumprimento que são referidas pelos conselheiros”, adiantou. A responsável ressalvou que estas situações têm de ser denunciadas “porque só com base numa denúncia se pode agir”.

Sofia Ravara considera que, desde que a lei do tabaco entrou em vigor, a 01 de Janeiro de 2008, a sua aplicação tem vindo a “regredir”. “Ao princípio toda a gente quis cumprir a lei”, por causa da fiscalização, mas os portugueses “não perceberam que isto é uma medida de saúde pública”. Em países como a Itália, a lei funciona porque houve sensibilização da população anos antes de a lei ser aplicada, diz. Depois disso, têm sido avaliados o cumprimento da lei e a aceitação pela população e monitorizado o seu impacto, em termos de prevalência de tabagismo e diminuição das doenças causadas pelo tabaco. “Avaliar a efectividade da lei não é só fiscalizar a lei, mas também mostrar o seu impacto e envolver a população”, defendeu.

Para o coordenador da Linha SOS Deixar de Fumar, a “lei vale, por si só, como uma medida importante e que terá tido o seu impacto em termos de pessoas que deixaram de fumar e tentaram deixar de fumar”. No entanto, “as pessoas que trabalham nesta área esperavam uma resposta mais intensiva dos fumadores na sequência da lei”, disse Paulo Vitória, considerando que “tem falhado a informação”. “Corremos o risco de pensarmos que a lei resolve todos os problemas”, mas a legislação não chega para resolver o tabagismo, que “exige um sistema integrado de medidas”, acrescentou.

Entre essas medidas, Sofia Ravara defende que os ambientes devem ser “100 por cento sem fumo” porque “salvam vidas, não custam dinheiro e são bem aceites pela população”. Defende ainda o aumento dos impostos do tabaco, a proibição da venda aos menores e a colocação de advertências nos maços com fotografias, bem como a comparticipação de fármacos.

Para a coordenadora da Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, Ivone Pascoal, a “lei foi mal explicada às pessoas no seu objectivo”, pelo que é necessário continuar a explicar os benefícios da legislação através de campanhas de sensibilização.