Globalmente, os casos continuados de crimes ascendem a cerca de 80 por cento das situações assinaladas, com uma média a rondar os dois a três anos de duração.

Esta perpetuação da vitimação está intimamente ligada a casos de violência doméstica, refere a APAV no seu relatório estatístico anual.

Em 2008, foram abertos 7852 processos na APAV onde se registaram casos de vitimação e em mais de 36 por cento dos casos foi efectuada queixa/denúncia junto de uma das autoridades competentes.

Na violência doméstica, 90 por cento das vítimas foram mulheres e 90 por cento dos agressores homens.

As faixas etárias mais comuns entre as vítimas situam-se entre os 26 e os 45 anos de idade.

Em termos de habilitações literárias, as percentagens entre o primeiro ciclo e o ensino superior variam apenas entre os 5,5 por cento e os 9,1 por cento.

A nível profissional, as vítimas pertencem ao pessoal dos serviços directos e de segurança (7,9 por cento) e trabalhadores não qualificados dos serviços e do comércio (8,5 por cento).

No entanto o número de desempregadas (17,3 por cento), estudantes (7,9% por cento) e reformadas (11 por cento) também se revelou também significativo, indica a APAV.

De entre os 18 distritos e as regiões autónomas, Lisboa foi o principal distrito de residência da vítima com 33 por cento do total de processos.

Seguem-se os distritos do Porto (11,2 por cento), Faro (10,5 por cento), Setúbal (7 por cento) e Braga (5,7 por cento).

Os autores de crimes são em 90 por cento dos casos homens, entre os 26 e ao 55 anos de idade (43,2 por cento) e a nível de estado civil e de grau de ensino a sua caracterização é semelhante à das vítimas.

A nível profissional destacaram-se os grupos de pessoal dos serviços directos e particulares (5 por cento) e operários, artífices e trabalhadores similares (7,2 por cento), destacando-se ainda os desempregados (13,5 por cento) e reformados (7,6 por cento).

Em termos familiares, autor de crime e vítima são cônjuges ou companheiros em mais de 60 por cento do casos, seguindo-se as relações de pais e filhos, que no seu conjunto somam 17,4 por cento.

Os lugares onde ocorrem os crimes são na grande maioria na casa comum, mas também a residência da vítima (10,6 por cento) e os lugares públicos (6,2 por cento) apresentaram valores significativos.

Os crimes de maus-tratos físicos e psíquicos perfazem um total de 64,3 por cento.

Partidos em luta contra fenómeno

Vários diplomas que reforçam a protecção às vítimas de violência doméstica e ajudam a prevenir este fenómeno, que nos primeiros oito meses de 2008 foi responsável pela morte de 32 mulheres, são debatidos e votados hoje no Parlamento.

Para discussão no plenário estão agendadas uma proposta de lei do Governo e projectos de lei do CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e PSD, sendo que a iniciativa do Executivo visa estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à assitência das vítimas.

Os projectos de lei são também no sentido de conferir maior protecção às vítimas, quer através da alteração do artigo 152 do Código Penal (que prevê e pune a violência doméstica), quer pela alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar, conforme propõe o PSD.

"A presente lei procura dar uma resposta ao nível da política social, unificando, pela primeira vez no ordenamento jurídico nacional, o acervo normativo relativo a esta problemática", diz a proposta do Governo.

Para o efeito, estabelece-se, "pela primeira vez, a configuração do ´estatuto de vítima´ no âmbito da violência doméstica que consagra um quadro normativo de direitos e deveres, não apenas no âmbito do processo penal, mas também no contexto laboral, social e de acesso aos cuidados de saúde de forma adequada".