Fonte judiciária adiantou à agência Lusa que a defesa de António Preto, a cargo do advogado Carlos Pinto de Abreu, requereu ao colectivo de juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa que o julgamento do deputado do PSD (cujo mandato está suspenso na sequência deste processo) se realize “em qualquer circunstância” e se inicie o mais cedo possível.

Como os arguidos e empresários da construção civil Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério têm outros processos pendentes em tribunais administrativos e fiscais de Sintra e Funchal, o que a 27 de Outubro último levou à suspensão do início do julgamento até à próxima terça-feira, a defesa de António Preto, em caso de nova suspensão dos trabalhos, pede que o deputado seja julgado em separado dos dois empreiteiros e da empresa Serbro-Construções Imobiliárias.

António Preto e os dois empreiteiros respondem em julgamento, em co-autoria, por um crime de fraude fiscal qualificada, estando o primeiro ainda acusado de um crime de falsificação de documento, num processo em que o Ministério Público alega que, entre Abril e Outubro de 2002, o deputado recebeu dos arguidos Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério um montante aproximado de 150 mil euros em numerário, “sem que tivesse prestado serviços [como advogado] que justificassem tais recebimentos”.

Segundo os autos, a que a Lusa teve acesso, António Preto alegou que “o dinheiro e valores que recebeu constituem exclusivamente o produto do seu trabalho e do seu saber, o devido pagamento de prestações continuadas de serviços à Serbro”.

Nos autos está também a justificação de António Preto de que “não fabricou documento falso, nem falsificou ou alterou documento, nem usou documento fabricado ou falsificado por outra pessoa”.

O Ministério Público irá, contudo, defender em julgamento que os três arguidos “resolveram, em conjugação de esforços, encontrar uma forma de justificar as entregas de dinheiro em numerário, tendo em consideração a instauração do inquérito contra o primeiro arguido António Preto”.

“Com essa actuação conjunta visavam diminuir o desvalor da conduta do arguido António Preto, enquanto titular de um cargo político e dirigente partidário”, lê-se ainda no processo, que está a ser julgado por um colectivo de juízes presidido por José Reis.

Em causa está a alegada entrega, pelos empreiteiros, a António Preto de malas com dinheiro, sendo que a 2 de Maio de 2002 “a mala continha a quantia de 24.980.00 euros em notas e moedas” e outra mala, com 9.976 euros, terá sido entregue no escritório de António Preto, a 09 de Maio de 2002, entre outras situações, que se traduziram num total de cerca de 150 mil euros.

“Tais quantias em numerário entregues ao arguido António Preto, pelos arguidos Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério, destinaram-se ao pagamento de encargos que o primeiro arguido teve com a sua campanha eleitoral como candidato à presidência da Comissão Distrital de Lisboa do PSD, incluindo o pagamento, por si, de número indeterminado de quotas de militantes do Partido Social Democrata e que se encontravam em dívida”, lê-se também nos autos.