Numa carta aberta de resposta à ex-bastonária dos advogados Maria de Jesus Serra Lopes, o juiz desembargador António Martins pediu "compreensão", dizendo que "nunca foi seu propósito ofender a Ordem dos Advogados ou ter menor consideração para com a generalidade dos advogados".

A antiga bastonária, sem se pronunciar sobre as declarações do advogado Ricardo Sá Fernandes, que criticou a sentença do Tribunal da Relação que ilibou o empresário Domingos Névoa do crime de corrupção, afirmou que "a Ordem dos Advogados é uma instituição com um papel a cumprir no país, que transcende largamente os seus membros, ou quem, episodicamente, está à frente dos seus órgãos".

"Não está aqui em causa saber se o Dr. R. Sá Fernandes poderia ou não, deveria ou não, à luz da deontologia que nos rege - e que é o nosso valor máximo! - pronunciar-se como o fez", escreveu a advogada também numa carta.

Em resposta, o presidente da ASJP explica que o que está subjacente à sua crítica "é a profunda indignação com aquilo a que, de forma gradual e cada vez mais sistematicamente, se vem assistindo, por parte de alguns advogados 'mediáticos' e com o apoio e incentivo de alguns dirigentes da Ordem dos Advogados".

E concretizou: "Lançar ignomínias e suspeitas sobre as intenções e propósitos dos julgadores em relação às decisões que proferem, deslegitimando assim os Tribunais e fazendo tábua rasa do dever de reserva dos advogados quanto às declarações sobre processos pendentes".

António Martins acredita que se os advogados incentivarem a não se acreditar na Justiça realizada nos tribunais, lançando a suspeita, sem factos, de que os juízes não serão imparciais, independentes e isentos e que se movem por interesses estranhos à Lei e ao Direito, como a "complacência com a corrupção", não tardará o dia em que valerá apenas a "lei do mais forte".

O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu na quinta-feira passada o empresário Domingos Névoa do crime de tentativa de corrupção do vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes.

A alegada tentativa de corrupção foi denunciada em 2006 pelo irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Domingos Névoa estava acusado do crime por alegadamente ter tentado subornar o vereador, ao querer que Sá Fernandes desistisse da acção popular - interposta enquanto cidadão - de contestação do negócio de permuta, entre a Câmara e a empresa Bragaparques, dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.

O advogado Ricardo Sá Fernandes considerou que a absolvição, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, do empresário Domingos Névoa é um sinal de que "não vale a pena combater a corrupção" e reiterou que há sectores da magistratura "complacentes com a corrupção".

António Martins criticou na altura a Ordem dos Advogados por esta permitir que sejam os próprios a "violar o seu Estatuto", depois da crítica aos juízes por Ricardo Sá Fernandes.