Falando num encontro da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, o antigo ministro dos Assuntos Sociais, que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), manifestou-se preocupado "com os ataques" de que é alvo o sistema público de saúde, mas esperançado de que os cidadãos não abrirão mão de um direito adquirido e essencial para o exercício de uma cidadania plena.

"Se os grandes grupos económicos estão a investir na saúde é porque sabem que dentro de pouco tempo está tudo desmantelado, e o Serviço Nacional de Saúde ficará para os coitadinhos. Estou muito preocupado com o avanço do neoliberalismo e com a capacidade de intervenção das grandes companhias majestáticas, como nunca antes", observou.

António Arnaut recordou que "há 20 anos o SNS cobria 90 por cento da população, e o resto era a ADSE e pouco mais", acrescentando que hoje "há cerca de dois milhões de apólices de seguros, porque as empresas obrigam os seus trabalhadores a fazê-las".

"Há uma fuga dos recursos humanos do SNS para o sector privado", referiu, acusando o antigo ministro da Saúde, Correia de Campos, da "destruição das carreiras médicas", possibilitando os contratos individuais.

Na sua perspectiva, tem havido "medidas que visam destruir o SNS para o deixar de forma residual para os coitadinhos".

"O Serviço Nacional de Saúde é uma conquista de Abril, um serviço universal, geral e gratuito" ou tendencialmente gratuito, recordou.

Para António Arnaut, este princípio, além da força ética que comporta, tem uma força jurídico-constitucional muito grande, pois será necessária uma concertação de dois terços dos deputados da Assembleia para o retirar da Constituição da República Portuguesa pela revisão do artigo 64º.

"No dia em que o PS o faça eu saio do Partido Socialista, do qual sou um dos fundadores", prometeu, embora tenha a esperança de que isso não irá acontecer porque o SNS sobreviverá.

Essa esperança radica, quer na reacção do primeiro-ministro ao substituir Correia de Campos como ministro da Saúde porque os cidadãos "tinham perdido a confiança no SNS", quer pela "sublevação popular", que constituíram as reacções às medidas que estavam a ser introduzidas.

"Há hoje uma consciência cívica que pode impedir o Governo de restringir os direitos conquistados. Por isso estou optimista. É difícil que um direito conquistado seja retirado", sublinhou, frisando que numa sociedade em que a pobreza aumenta só o Estado poderá garantir a igualdade de acesso à saúde, um direito que radica na ideia de dignidade da pessoa humana.

A intervenção de António Arnaut enquadrou-se num encontro realizado durante o dia de hoje pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, intitulado "Gerir em Tempos de Mudança".