Fernando Ruas garantiu que "muitos municípios já tinham esta taxa da disponibilidade, antes da lei dos contadores". "Ficámos admirados com a ideia que surge na imprensa de que o Governo esteja surpreendido com esta taxa de disponibilidade", acrescentou.

O autarca de Viseu alega que a ANMP recebeu ontem, do Governo, "um documento onde está clara a taxa de disponibilidade", por isso, justificou, "ninguém pode invocar desconhecimento".

Fernando Ruas apontou ainda um documento do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, enviado às autarquias, em que "a entidade reguladora permite a taxa de disponibilidade".

O autarca sugeriu duas vias mais eficazes para fazer baixar a conta da água, "caso esta polémica à volta da taxa de disponibilidade tenha subjacente a redução da factura do consumidor: Eliminar ou reduzir o IVA ou a eliminação ou redução do preço da água que a principal empresa cobra aos munícipes".

A nova lei dos serviços públicos, que entra em vigor a 26 de Maio, proíbe a cobrança de taxas associadas a contadores para os serviços públicos essenciais, bem como de "qualquer outra taxa de efeito equivalente" e de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual".