Em causa está a quantidade de anos de serviço cumpridos por Ana Rita Cavaco, com a Ordem dos Enfermeiros a alegar que a profissional não tem os 15 anos de exercício necessários para ser candidata a bastonária.

Numa resposta enviada à Lusa, a Ordem diz que, segundo a informação recolhida, terminou o curso em Outubro de 1997, há 14 anos, tendo ainda pedido suspensão da inscrição na Ordem entre Agosto de 2003 e Março de 2005.

Mas Ana Rita Cavaco tem uma interpretação diferente e vai avançar com uma contestação em tribunal.

“Estou no meu 15º ano de exercício profissional. Estive requisitada ao meu lugar de quadro do centro de saúde de Alvalade, para funções governativas, durante três anos e tal, mas todo esse tempo conta para efeitos de exercício profissional”, afirma, em declarações à Lusa.

Ana Rita Cavaco afirma também que, caso lhe seja contado o tempo de serviço fora do horário completo, terá mais de 17 anos de serviço.

A enfermeira alega ainda que os estatutos da Ordem são ilegais, invocando a lei nº6/2008 que regula as associações profissionais.

“Os estatutos são uma lei, mas não estão acima das leis da República. Esta lei diz que não se pode exigir mais de 10 anos de serviço [para uma candidatura]. Os estatutos estão ilegais”, defende.

Rita Cavaco diz que o tribunal terá de decidir se a sua candidatura vai ou não a votos, lembrando que “a Ordem não está acima da lei”, e refere caso o processo de decisão não seja rápido, há mecanismos para parar o processo eleitoral.

Já a Ordem dos Enfermeiros acredita que o recurso que será interposto por Ana Rita Cavaco não tem efeitos suspensivos no ato eleitoral em curso.

Além de Rita Cavaco, há outros três candidatos às eleições para a Ordem, agendadas para 12 de Dezembro: Manuel Oliveira, Sérgio Gomes e Germano Couto.