“O diploma que foi enviado para Belém é o diploma do Conselho de Ministros. Todos os documentos que chegam a Belém têm o compromisso do Conselho de Ministros e não são alterações àquilo que é a decisão do Conselho de Ministros”, afirmou Ana Jorge, no âmbito de uma conferência de imprensa.

A ministra reagia assim a uma notícia do semanário Sol que indica que a diferença entre os textos foi um dos motivos que terá levado o Presidente Cavaco Silva a vetar o diploma que previa a prescrição por substância activa ou por nome do genérico.

Já no início da semana, o Sindicato Independente dos Médicos tinha dito à agência Lusa que, após a aprovação em Conselho de Ministros, foi divulgado um ofício que modifica “drasticamente” o que chegou aos parceiros.

A ministra da Saúde garantiu ainda que o Governo continua apostado “em desenvolver este processo” e que “não desistiu”.

Questionada pelos jornalistas, Ana Jorge admitiu não conseguir avançar qual a poupança estimada com a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI).

“Iria sempre depender da adesão do médico a justificar ou a autorizar ou não a substituição por genérico. Não é possível fazer à partida um cálculo da poupança”, reconheceu.

Mas Ana Jorge lembrou que o objectivo do Governo é conseguir uma “descida da despesa com medicamentos para o cidadão e para o Serviço Nacional da Saúde”, optando por fármacos mais baratos.

O Presidente da República (PR) vetou na terça-feira o diploma do Governo por considerar que faltava a respectiva regulamentação, assim como tempo suficiente que permitisse pôr a nova modalidade em prática.

O diploma permitia que o medicamento prescrito pelo médico pudesse ser substituído pelo farmacêutico e, para Cavaco Silva, não estavam ainda “devidamente avaliados os efeitos do regime" que se pretendia aprovar, "muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca”, segundo a nota oficial divulgada.