De acordo com o relatório, "continuaram [em Portugal] a ser denunciados casos de uso desproporcional da força e maus-tratos por parte da polícia".

De acordo com o texto, "ao que se sabe, não foram tomadas medidas para criar uma agência de monitorização independente (pelo Ministério da Administração Interna) com poderes para investigar graves violações dos direitos humanos por parte das forças de segurança", tal como foi sugerido pela Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Agosto de 2003.

O relatório adianta que também não houve resposta "às críticas ao uso de armas de fogo pela polícia feitas pela Inspecção-Geral da Administração Interna, em Novembro de 2003. Sem quantificar, o documento diz que a "polícia usou armas de fogo e balas de borracha de forma desnecessária ou desproporcional relativamente à ameaça".

O texto da Amnistia Internacional sobre Portugal revela, também sem quantificar, que foram "denunciados casos de maus-tratos e outros tipos de abusos por parte de guardas em várias prisões", adiantando que "o gabinete do provedor de Justiça parece não ter meios suficientes para cumprir a sua tarefa de forma completa e eficaz, incluindo a investigação das queixas dos detidos".

O relatório menciona ainda o "elevado número de alegados suicídios, principalmente nas prisões de Lisboa, Sintra e Coimbra", explicitando que "só em Janeiro houve três relatos de suicídios na prisão de Vale de Judeus" e que 70 detidos - dois terços dos quais em prisão preventiva - morreram na prisão em 2004. De acordo com a Amnistia Internacional, há "condições equivalentes a tratamento cruel, desumano e degradante" em "várias prisões", justificado pela "sobrelotação e instalações seriamente inadequadas" das cadeias.

Quanto ao racismo e à discriminação, o relatório admite que a falta de dados e estatísticas foi um obstáculo à avaliação da forma como a actuação das forças de segurança foi influenciada pelo racismo e discriminação. Contudo, a Amnistia Internacional refere que "continuaram os relatos de policiamento conduzido de maneira discriminatória em zonas carenciadas, onde as pessoas pertencentes a minorias étnicas" sentem-se alvo de discriminação por parte dos agentes.