"A situação [destas crianças alemãs] está a ser acompanhada pelo Ministério Público competente, tendo sido aberto um processo administrativo no Tribunal de Família e Menores de Faro, no qual têm sido realizadas diligências consideradas adequadas e necessárias, nomeadamente a protecção dos menores, que tem sido devidamente assegurada", lê-se numa nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta a uma questão colocada pela Lusa.

Segundo um canal de televisão da ZDF, a Alemanha enviou nos últimos anos crianças e jovens problemáticos para serem reeducadas em Portugal por associações privadas, tendo surgido casos de criminalidade e de suicídio entre eles.

A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) revelou hoje que colaborou com o Ministério Público na averiguação da situação destes jovens alemães.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da CNPCJR, Armando Leandro, explicou que a investigação a esta situação decorre “há alguns meses", tendo sido já contactadas as autoridades alemãs para ajudar a esclarecer o caso.

Segundo o presidente da CNPCJR, as autoridades alemãs não comunicaram às autoridades portuguesas o envio das crianças e jovens considerados problemáticos, tal como estabelece um regulamento do Conselho Europeu de 2003.

“Agora estão em curso diligências no sentido da regularização da situação, com a atenção necessária às crianças e jovens”, adiantou.

Esta comunicação devia ter sido feita através da Direcção-Geral de Reinserção Social.

Armando Leandro não soube contudo adiantar o número de crianças e jovens envolvidos por esta situação, que foi divulgada na quinta-feira pela televisão pública alemã.

Armando Leandro confirmou à Lusa que as famílias em que estes jovens foram colocados eram alemãs e informou ainda que alguns deles já terão regressado à Alemanha.

Em declarações ao canal público alemão, o presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), Edmundo Martinho, confirmou que já houve dois casos de suicídio entre jovens alemães problemáticos, além de vários delitos cometidos por estes.

O mesmo responsável revelou também que várias associações alemãs que fazem este trabalho já estão na mira do Ministério Público português.

“Há vários casos de jovens em estado crítico, entregues à sua sorte, e casos de criminalidade”, afirmou o presidente do ISS.

“Esta situação só é boa para as autoridades alemãs, que se livram dos jovens problemáticos, e para as associações que tomam conta deles, que ganham bom dinheiro, mas é má para os jovens”, disse ainda Edmundo Martinho.