"A definição legal actual do casamento é declarada incompatível com a Constituição e não válida na medida em que não permite aos casais do mesmo sexo beneficiarem do estatuto e das vantagens, bem como das responsabilidades, que atribui aos casais heterossexuais", indicou o tribunal no seu acórdão.

As discriminações sobre critérios de orientação sexual são proibidas explicitamente pela Constituição sul-africana adoptada após as primeiras eleições multiraciais de 1994.