Hoje é Dia da Consulta Jurídica Gratuita, que se assinala no âmbito da campanha pela advocacia preventiva.

A iniciativa - a segunda do género este ano - envolverá advogados que, em várias cidades do país, vão prestar aconselhamento gratuito em Direito Penal, Administrativo, Fiscal, Laboral, e ainda a estrangeiros e imigração.

"Por vezes, os cidadãos desconhecem as vantagens que têm ao utilizarem determinados instrumentos legais para exigir de terceiros a satisfação de alguns direitos ou garantias que, consultando o advogado, poderiam exercer de forma mais eficiente", sublinha a Ordem dos Advogados.

"O aconselhamento por um advogado é única forma de garantir direitos, evitar litígios e promover uma consciência de cidadania", lembra a mesma instituição.

De acordo com um novo estudo da Ordem, a consulta jurídica "de cariz preventivo aumenta a eficácia do serviço em 88 por cento dos casos e permite aos cidadãos um esclarecimento mais elaborado e antecipado dos seus direitos, e da forma mais adequada de os exercer".

O objectivo desta acção é também a de "chamar a atenção dos cidadãos para o facto de o advogado ser o único profissional com competência e qualidade para prestar informação e consultas jurídicas".