Advogado entrega hoje acção popular contra co-incineração em Coimbra

14.11.2006 - 10:07 Por PUBLICO.PT
O advogado Castanheira de Barros vai entregar hoje uma acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra contra a co-incineração de resíduos perigosos.
Segundo a rádio TSF, a acção popular será entregue hoje, às 13h30, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
O causídico explicou que "o argumento central é de que resulta da co-incineração a libertação de substâncias altamente cancegíneras que põem em causa a saúde pública".
Castanheira de Barros explicou ainda que também está em causa "a afectação do meio ambiente, da fauna e da flora", "repercussões que se projectam no tempo" porque "os efeitos das dioxinas subsistem durante décadas".
A primeira acção judicial, interposta em Julho para travar os testes de co-incineração na cimenteira de Souselas, em Coimbra, também pela mão de Castanheira de Barros, foi recusada por dois tribunais administrativos (Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, 1ª instância; e Tribunal Central Administrativo, 2ª instância).
O advogado, que representa as autarquias da região, entregou ontem um recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.

