Saúde pública no centro das preocupações

Advogado entrega hoje acção popular contra co-incineração em Coimbra

14.11.2006 - 10:07 Por PUBLICO.PT

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O advogado não desiste e tem pelo menos duas acções a decorrer em tribunal O advogado não desiste e tem pelo menos duas acções a decorrer em tribunal (Paulo Novais/Lusa (arquivo))
O advogado Castanheira de Barros vai entregar hoje uma acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra contra a co-incineração de resíduos perigosos.

Segundo a rádio TSF, a acção popular será entregue hoje, às 13h30, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

O causídico explicou que "o argumento central é de que resulta da co-incineração a libertação de substâncias altamente cancegíneras que põem em causa a saúde pública".

Castanheira de Barros explicou ainda que também está em causa "a afectação do meio ambiente, da fauna e da flora", "repercussões que se projectam no tempo" porque "os efeitos das dioxinas subsistem durante décadas".

A primeira acção judicial, interposta em Julho para travar os testes de co-incineração na cimenteira de Souselas, em Coimbra, também pela mão de Castanheira de Barros, foi recusada por dois tribunais administrativos (Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, 1ª instância; e Tribunal Central Administrativo, 2ª instância).

O advogado, que representa as autarquias da região, entregou ontem um recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.

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