"Se o PGR transferiu a decisão para o Conselho Superior do Ministério Público, está a demorar inutilmente o processo [disciplinar] e a transformar uma suspeição ao instrutor [Vítor Santos Silva] numa suspeição ao PGR. Isto não faz qualquer sentido", disse à agência Lusa o advogado de Lopes da Mota, Magalhães e Silva.

O advogado realça que "se tivesse sido apresentado um incidente de suspeição, a decisão caberia ao PGR, que nomeou o instrutor" do processo disciplinar ao presidente da Eurojust, organismo de cooperação judiciária europeia.

Perante a divulgação de que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai pronunciar-se em breve sobre o incidente de suspeição, Magalhães e Silva enfatizou que "seria natural que o CSMP devolvesse a decisão ao PGR".

"A notícia [divulgada terça-feira pela Lusa], como era de esperar, já provocou danos e estou em crer que foi para isso que serviu a informação", considera.

Relativamente à posição hoje assumida pelo CDS-PP, o advogado de Lopes da Mota comentou que este partido, "que faz da antecipação a sua força, já começou a renovar a partir de Bruxelas [pelo eurodeputado Nuno Melo] o convite à demissão de Lopes da Mota". "Como o CDS-PP não pode conhecer os factos, é de novo a tentativa de irresponsavelmente politizar a justiça, esquecendo que o cargo de presidente da Eurojust não dá qualquer imunidade" nem causa "o menor prejuízo em concreto para as funções desta entidade", avaliou o advogado.

"Ou Lopes da Mota, tendo em conta as consequências para o órgão Eurojust, se demite ou então deve ser o ministro da Justiça a tomar esta iniciativa", disse o eurodeputado Nuno Melo. O presidente da Eurojust pediu o afastamento do inspector que dirige o processo disciplinar que lhe foi instaurado por alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport.