“No passado o pagamento da despesa corrente foi feita através de um fundo e o valor voltou a acumular-se e o Orçamento do Estado nada diz no sentido de não voltarem a existir estes lapsos”, lamenta Pedro Lopes. Sobre os efeitos nos cuidados de saúde para os cidadãos, salienta que não sentirão “muito”, já que a maioria da poupança está a ser feita no sector do medicamento – “o que não vai poder acontecer eternamente”. E congratula-se com a maior exigência anunciada na cobrança das taxas moderadoras e na gestão das unidades de saúde, mas alerta: “A questão da avaliação dos profissionais está sempre lá mas depois nunca avança e o documento é vago e não quantifica as poupanças e objectivos pretendidos”.

Já Adalberto Campos Fernandes, que deixou este ano a presidência do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria e Pulido Valente) depois de ter conseguido deixar a maior unidade hospitalar do país com resultados positivos, destaca que os 12,8 por cento de cortes previstos até estão abaixo dos 15 por cento da “zona de desperdício” que se prevê existir. À semelhança de Pedro Lopes, aponta como falha ao documento não prever o “stock de dívidas” e diz que “deveria afrontar com clareza todos os interessados para colocar os prazos de pagamento a níveis aceitáveis”. O também médico considera que “o Orçamento podia ter ido mais longe no esforço de racionalização das estruturas e na concentração de serviços. O Ministério da Saúde tem muita margem ao nível dos serviços centrais e regionais”.

Adalberto Campos Fernandes sugere mesmo um novo formato de organismos, que seria encabeçado por um Instituto Nacional de Saúde dividido em departamentos. Nele poderiam ser integrados, por exemplo, o Instituto da Droga e da Toxicodependência ou o Instituto Português do Sangue. Da mesma forma, insiste que não faz sentido termos uma Direcção-Geral da Saúde e um Alto Comissariado da Saúde. Sobre a avaliação dos gestores diz: “A avaliação da gestão é importante mas mais imprescindível era haver uma cultura global de avaliação que abrangesse todos os envolvidos, como os dirigentes intermédios”.

No que diz respeito às reduções salariais, afirma que o essencial é o sector público conseguir ser atractivo em termos de projecto profissional, pois “nada se faz sem o capital humano”. Quanto a sugestões, gostaria que a prescrição electrónica fosse mais longe e abrangesse também os exames complementares de diagnóstico e monitorização com “apoio à decisão médica” e que as funções dos recursos humanos tivessem sido revistas, dando um papel mais central, por exemplo, aos enfermeiros. Por outro lado, pede mais “estabilidade” na política do medicamento.

Do lado dos utentes, Carlos Braga, do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde, apelida os cortes que se pretendem fazer como “muito significativos, em especial num sector que já está bastante fragilizado em termos de investimento”. O representante admite que é necessário apostar numa melhor gestão dos recursos, mas insiste que com a redução proposta “é impossível não degradar a qualidade do SNS, que fica em causa”.

Ontem, nas suas primeiras declarações sobre o documento, a ministra da Saúde assegurou no Porto que todas as necessidades da população nesta área “ficam garantidas” se este Orçamento for aprovado. De acordo com Ana Jorge, as linhas gerais do documento vão no sentido do que já se tem vindo a fazer: “Gerir melhor aquilo que são os desperdícios do Serviço Nacional de Saúde, garantindo que as pessoas têm os cuidados de saúde de que necessitam”.