A sentença deste caso tem de ser conhecida até 20 de Fevereiro, 30 dias após a última sessão de julgamento.

Joaquim da Silva Fernandes, na altura motorista do ex-secretário geral do Sistema de Segurança Interna, é considerado o único culpado do acidente e responde por um crime de condução perigosa por alegadamente ter passado, sem abrandar, um sinal vermelho.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do motorista, que em tribunal afirmou que não se lembra do que aconteceu na altura do acidente, que ocorreu na Av. Liberdade, em Lisboa, no dia 27 Novembro de 2009.

O acidente de viação envolveu uma viatura do Ministério da Administração Interna (MAI), na qual seguia o então secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que ficou gravemente ferido, e outra que estava ao serviço do então presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que não seguia no veículo.

A investigação do MP concluiu que o motorista, um militar da GNR na reforma, foi o "único responsável pelo acidente" que, seguindo em "marcha assinalada de urgência, violou grosseiramente regras de circulação rodoviária, ignorando designadamente a obrigação de parar no sinal vermelho, pondo assim em perigo terceiros".

O MP arquivou, contudo, três crimes de ofensa à integridade física negligente por "falta de apresentação de queixa por parte das vítimas".

A moldura penal para o crime de condução perigosa vai de três a meses a três anos de prisão.

A leitura da sentença estava marcada para as 10h, nos Juízos Criminais de Lisboa, no Campus Justiça, em Lisboa.