Uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acrescenta que foi também deduzido pelo MP “um pedido de indemnização cível”, no montante de perto de 34 milhões de euros.

“Em causa está a celebração de um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e German Submarine Consortium e a sua execução”, diz o DCIAP. Durante a investigação foram realizadas “inúmeras diligências em Portugal e na Alemanha”.

O Estado português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

Entretanto, o "Diário de Notícias" online avança que os dez arguidos são “três cidadãos alemães ligados a uma empresa do consórcio que ganhou o concurso dos submarinos, a Man Ferrostaal, e sete gestores portugueses”. Segundo o DN, “as procuradoras do DCIAP responsáveis pela acusação pedem que os arguidos sejam obrigados a prestar cauções, as quais oscilam entre os 15 mil e os 100 mil euros”.

Por sua vez, a MAN Ferrostaal já garantiu hoje que está “empenhada” em cumprir as contrapartidas acordadas com o Governo português e que estas “estão dentro do previsto”. Num comunicado , a empresa alemã assegura que “o grau de cumprimento das contrapartidas atinge actualmente os 63,6 por cento, conforme a avaliação” da própria empresa.

O documento diz que no negócio dos submarinos a empresa “não só cumpriu os seus compromissos como até ultrapassou os mesmos” e que “continua empenhada na realização dos projectos conforme o plano definido”, sublinhando “não ter quaisquer dúvidas quanto ao cumprimento total do contrato de contrapartidas”.

O contrato para a construção dos submarinos, no valor de 800 milhões de euros, foi assinado em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas com o consórcio GSC, do grupo Thyssen Krupp - que, de acordo com o Governo, apresentou a melhor proposta em termos de preço, contrapartidas e condições operacionais. O consórcio preterido no concurso, o francês DCNI, recorreu da decisão pedindo a suspensão do processo, mas o Supremo Tribunal Administrativo acabaria por dar razão ao executivo português.

Três anos depois surgiram na imprensa as primeiras notícias sobre investigações da Polícia Judiciária (PJ) ao rasto de 24 milhões de euros que o consórcio alemão terá transferido no âmbito do negócio para uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) sedeada no Reino Unido, a Escom Uk. A investigação, noticiava então a imprensa, tinha sido desencadeada por conversas telefónicas, alegadamente interceptadas pela PJ, entre o então ministro da Defesa Nacional e o ex-director financeiro do CDS-PP Abel Pinheiro e visava apurar suspeitas de financiamento do CDS-PP. O assunto regressou às primeiras páginas na terça-feira passada com notícias sobre diligências do DCIAP a escritórios de advogados no âmbito do caso.

Notícia actualizada às 18h13