Depósito deve ocorrer até às 17h00

Acórdão da Casa Pia ainda não está acessível

09.09.2010 - 14:23 Por Mariana Oliveira

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Ferreira Diniz, um dos seis arguidos condenados no processo Ferreira Diniz, um dos seis arguidos condenados no processo (Foto: Rui Gaudêncio)
O colectivo da 8ª. Vara Criminal de Lisboa voltou a falhar o prazo para a entrega do acórdão do processo da Casa Pia que estava previsto para as 13h30, uma hora definida depois de esta manhã, às 9h30, o documento ainda não estar disponível. A informação foi dada ao PÚBLICO por uma funcionária da 8ª Vara, que adiantou que o acórdão deverá ser depositado ainda hoje, até às 17h00, a hora de fecho da secretaria.

Os atrasos estão relacionados, segundo a juíza presidente, com dificuldades em fazer cópias do acórdão, um documento com mais de mil páginas, tanto em suporte digital como em papel.

Um comunicado do Conselho Superior da Magistratura (CSM) assegurava ontem que o acórdão seria depositado "logo pela manhã". "Só então o tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais", afirmava o CSM, assegurando que o acórdão estaria pronto a ser depositado: "Este entendimento deveu-se à circunstância de, começando a correr o prazo para recurso com o depósito do acórdão, se garantir o efectivo exercício desse prazo com tal entrega".

Na passada sexta-feira, a juíza Ana Peres informou que o acórdão só estaria acessível ontem de manhã, no fim de ter resumido a decisão do colectivo, e anunciado a condenação de seis arguidos e a absolvição da única arguida. Esta foi a terceira data marcada para a leitura da sentença, adiada duas vezes. Inicialmente a decisão estava prevista para 9 de Julho, mas foi depois marcada nova data: 5 de Agosto. Acabou, contudo, por ser lida a 3 de Setembro, sexta-feira passada.

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Mais atrasos...

Este é um daqueles sintomas de como as coisas se arrastam em Portugal. Dizem que não ...

Anónimo

09.09.2010 14:35

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