"Creio que Portugal deveria ratificar. O país tem que defender os direitos e proteger os cerca de cinco milhões de portugueses que moram no estrangeiro", disse à Lusa Rui Marques por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, que se assinala amanhã.

Pelo segundo ano consecutivo, as Nações Unidas comemoram a data dando seguimento à campanha mundial pela ratificação da convenção internacional para a protecção dos direitos dos migrantes e das suas famílias.

Adoptada pela ONU em 1991, a convenção apenas entrou em vigor a 1 de Junho de 2003, altura em que foi atingido o número mínimo de países signatários.

Além de garantir que todos os trabalhadores migrantes gozem dos seus direitos humanos, a convenção consagra entre outros o direito à liberdade de pensamento, de expressão, de consciência e de religião.

Aos estados signatários cabe assumir e promover o respeito pela identidade cultural dos imigrantes que acolhem e manter serviços apropriados para o tratamento das questões relativas às migrações.

Até agora, já assinaram e/ou ratificaram a convenção 46 países, entre os quais Timor-Leste, Turquia, Guiné-Bissau, Egipto, Cabo-Verde, Burkina Faso, Líbia e Sérvia-Montenegro.

Entre os signatários não se conta qualquer país da União Europeia.

Em declarações à Lusa, Rui Marques referiu que em Portugal este processo "está em aberto e a ser ponderada com todas as suas implicações", nomeadamente legislativas.

Segundo o mesmo responsável, a ratificação da convenção envolve vários ministérios.

O alto-comissário sublinhou que apesar de Portugal não ter ratificado, há questões relacionadas com os direitos humanos que são concretizados no país como o diploma que protege os filhos dos imigrantes ilegais e lhes garante um acesso à saúde e à educação.

Para Rui Marques, o Dia Internacional dos Migrantes, instituído em 2000 pelas Nações Unidas, representa "a esperança" e a "multidão em movimento".

"Faz todo o sentido comemorar esta data, que celebrada a multidão da esperança", disse.

Em Portugal, onde vivem legalmente cerca de 500 mil imigrantes, há "um défice de igualdade de oportunidades", considerou Rui Marques para mencionar quais os principais problemas dos estrangeiros.

O mesmo responsável apontou o emprego e a relação com o Estado, designadamente a burocracia, como as principais desigualdades.

Para a assinalar a Dia Internacional dos Migrantes, o ACIME vai editar amanhã o DVD "Gente como nós", que conta as histórias de 13 imigrantes que vieram para Portugal à procura de uma vida melhor.

Além de ilustrar casos reais de vidas em Portugal, o DVD pretende ser um veículo de sensibilização da opinião pública para a questão da integração dos imigrantes na sociedade portuguesa e para a riqueza da diversidade intercultural.

O DVD "Gente como Nós" é distribuído gratuitamente domingo pelo Correio da Manhã, numa edição de cerca de 140 mil exemplares.

Actualmente há 192 milhões de migrantes legais em todo o mundo, dos quais cinco milhões são portugueses.

O número de imigrantes ilegais é difícil de estimar, mas dados das Nações Unidas referem que pelo menos cinco milhões de imigrantes encontram-se em situação irregular na Europa.