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Iniciativa tem o apoio de Manuel Alegre

Acção popular contra co-incineração deu entrada no tribunal de Coimbra

14.11.2006 - 17:24 Por Lusa

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O advogado Castanheira Barros aguarda uma decisão sobre a acção entregue pela Câmara de Coimbra O advogado Castanheira Barros aguarda uma decisão sobre a acção entregue pela Câmara de Coimbra (Paulo Novais/Lusa)
Uma acção popular subscrita por vários cidadãos de Coimbra e apoiada pelo deputado socialista Manuel Alegre foi entregue hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal da cidade, com o objectivo de impedir a co-incineração na cimenteira da Cimpor.

"O dr. Manuel Alegre transmitiu-me a sua solidariedade sobre esta acção popular, que só não vai subscrever por ser membro do Conselho de Estado e recear que possa haver incompatibilidade. O dr. Vital Moreira está também solidário e provavelmente irá aderir", disse o advogado Castanheira Barros, um dos autores da acção.

O presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, Manuel Lopes Porto, e o director dos serviços de cirurgia cardiotorácica dos Hospitais da Universidade de Coimbra integram também a lista de autores da acção.

Ao contrário do que Castanheira Barros tinha anunciado na sexta-feira passada, hoje não chegou a ser entregue ao tribunal uma providência cautelar com a acção popular. "Optámos à última hora por não o fazer, por enquanto. Decidimos esperar por sentenças sobre a acção entregue pela Câmara de Coimbra e sobre a acção de intimação para Defesa dos Direitos Liberdades e Garantias", explicou.

Castanheira Barros foi o autor da primeira acção judicial para travar a co-incineração em Coimbra, entregue a 17 de Julho, e que seguiu ontem para recurso do Supremo Tribunal Administrativo.

Em meados de Setembro foi a vez da Câmara de Coimbra entregar ao tribunal uma providência cautelar e uma acção principal para travar a queima dos resíduos perigosos naquela cimenteira, um processo que também ainda não teve sentença do Tribunal Administrativo de Coimbra.

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mais conversas a respeito da co-incirenação, não tem ...

mais conversas a respeito da co-incirenação, não tem mais que fazer, tem que se entreter com alguma ...

Anónimo

14.11.2006 20:32

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