O argumento é utilizado por José Sócrates numa mensagem vídeo disponibilizada hoje no site do Partido Socialista, no primeiro de onze dias de campanha para o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), que se realiza a 11 de Fevereiro.

"É a penalização até às dez semanas que torna a IVG em aborto clandestino. Esse é o único resultado da actual lei", diz o dirigente socialista.

Sócrates considera o aborto clandestino uma "vergonha nacional" e diz-se "entre os portugueses que não se conformam com esta sóbria realidade". Para o secretário-geral do PS trata-se de um "drama individual, mas também uma chaga social, à qual nenhum de nós tem o direito de fechar os olhos", recusando Sócrates a ideia de que a actual lei "permite combater o aborto clandestino".

Para alterar esta realidade, afirma que a proposta de despenalização da IVG é sustentada numa "lei moderada e equilibrada, uma lei que vai permitir um novo consenso social em que cada um, naturalmente, pode conviver com as suas convicções, mas em que cada um terá a liberdade de ter uma visão do mundo e uma visão da vida".

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", é a pergunta que vai ser colocada a 11 de Fevereiro.

Para a campanha, estão inscritos na Comissão Nacional de Eleições 17 movimentos de cidadãos (cinco pelo "sim" e doze pelo "não") e dez partidos políticos. Cerca de 8,4 milhões de eleitores estão recenseados para o referendo e a campanha dura 11 dias, entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro.