Foram estas as medidas de coacção decretadas hoje pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto neste que é o primeiro caso de uma clínica encerrada após a entrada em vigor da nova lei do aborto. A lei exclui a ilicitude da prática de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) quando efectuada até às 10 semanas de gravidez e num estabelecimento autorizado.

A clínica funcionava ilegalmente numa zona de escritórios em Leça do Balio em Leça do Balio, no concelho de Matosinhos, mas anunciava na Internet estar licenciada para a prática da IVG.

Uma das arguidas é uma enfermeira de 56 residente em Esposende que se intitulava médica especializada em ginecologia e que era auxiliada na actividade por uma empregada de limpeza. A clínica funcionava de forma discreta, sem qualquer tipo de identificação, apesar de o anúncio na Internet referir que se tratava de um estabelecimento devidamente autorizado.

Composta por várias salas, a clínica tinha todos os equipamentos necessários, “mas deixava muito a desejar em termos de higiene e alguns utensílios usados estavam mesmo enferrujados”, descreveu o comissário Rui Matos, da Divisão de Investigação Criminal.

A mulher que interrompeu a gravidez ainda não tinha acordado da anestesia geral quando a brigada da PSP entrou na clínica. Acabou por ser transferida para o Hospital de Pedro Hispano (Matosinhos). Casada, com dois filhos, o mais pequeno dos quais com apenas quatro meses, explicou à polícia que decidiu abortar naquele estabelecimento por acreditar que se tratava de uma clínica legal e porque ali teria maior confidencialidade, explicou Rui Matos. A quantia acordada eram 450 euros, mas a PSP concluiu que os preços podiam chegar aos dois mil euros, consoante o tempo de gravidez (a enfermeira fazia abortos acima das 10 semanas, o máximo previsto na lei para a exclusão de ilicitude).

A operação policial começou na sequência de uma denúncia anónima efectuada há cerca de três meses, segundo afirma a PSP, mas tudo indica que se trata do mesmo estabelecimento que em Dezembro de 2007 foi identificado pela Direcção-Geral da Saúde como uma clínica ilegal onde se pratica IVG, na sequência de uma reportagem do “Diário de Notícias”.

Na altura, a DGS pediu à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde que investigasse o caso, o que este organismo fez em apenas dois meses, remetendo em Fevereiro de 2008 o processo para o Ministério Público, por haver indícios da prática de crime.