O Presidente da República, Cavaco Silva, fez hoje um apelo ao "diálogo construtivo e leal" entre os governos da República e da Madeira a propósito da não aplicação da nova lei da interrupção voluntária da gravidez na região.
"O Presidente da República favorece o diálogo construtivo e leal entre os órgãos do governo regional e os órgãos do Governo da República", afirmou Cavaco Silva, no final da cerimónia de entrega do Prémio Carreira da Trienal Internacional de Arquitectura de Lisboa, no Museu da Electricidade.
Sem se intrometer na troca de palavras entre o primeiro-ministro, José Sócrates, que considerou inadmissível a não aplicação da lei na Madeira, e o executivo regional de Alberto João Jardim, que se recusa a aplicar a lei, Cavaco Silva fez também um apelo ao diálogo entre as autoridades de saúde da região e nacionais.
"A palavra do Presidente tem que ser no sentido da cooperação e do diálogo e não na divisão", disse ainda o chefe de Estado, na primeira vez que se pronunciou sobre a polémica.
O governo de Alberto João Jardim recusa aplicar a nova lei da interrupção voluntária da gravidez enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar sobre o diploma, alegando igualmente dificuldades financeiras, dado que a lei entra em vigor a meio do ano orçamental.
A atitude de Jardim foi criticada por Sócrates, em entrevista à SIC, anteontem à noite: "Esse é um caso sério e considero-o inadmissível".


