Aborto: Cavaco Silva pede ao Parlamento estudo de "boas práticas" europeias

15.02.2007 - 14:56 Por Lusa
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, defendeu hoje que a Assembleia da República deve analisar as "boas práticas" existentes nos países da União Europeia antes de legislar sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
"Eu próprio já estudei as práticas que vigoram em todos os países desenvolvidos na Europa e concordo com aquilo que foi dito – que se analisem as boas práticas. Deixemos que a Assembleia da República observe as boas práticas que existem por essa Europa fora", afirmou o chefe de Estado.
Cavaco Silva reiterou que, "em relação a uma matéria tão delicada, que pode ter criado clivagens e rupturas na sociedade portuguesa, se procure encontrar soluções equilibradas, soluções ponderadas, que procurem esbater e não agravar essas clivagens".
O Presidente da República defendeu que deve procurar-se "unir a sociedade portuguesa e não dividi-la ainda mais".
"Mas o tempo agora é o tempo da Assembleia da República, não é ainda o tempo do Presidente da República", sublinhou Cavaco Silva, adiantando que está "a analisar todos os diplomas com todo o cuidado, com toda a ponderação, tendo em conta todos os interesses em jogo".
Presidente não comenta suspensão de processos
Instado a comentar a decisão do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que decidiu suspender as investigações sobre o aborto, Cavaco Silva disse não poder fazê-lo.
"Como Presidente da República não devo comentar decisões dos tribunais ou da Procuradoria-Geral da República. Respeito as decisões, mas não posso fazer comentários", disse.
Segundo notícias que hoje vieram a público, os magistrados do ministério Público não irão considerar prioritária, até às alterações do código penal, a investigação de casos em que as mulheres interromperam a gravidez até às dez semanas e, sempre que possível, irão aplicar a suspensão provisória dos processos pendentes.

