A directora do DIAP de Lisboa frisa: "Não é possível combater o crime, seja em quantidade, seja em qualidade, se não actuarmos em unidade operativa com as polícias".

Que tipo de resposta preconiza para a pequena, média e grande criminalidade?

É decisivo um tratamento diferenciado que permita distinguir as ameaças da pequena e da média criminalidade e da grande criminalidade organizada. São exigíveis energias e métodos distintos. A primeira exige rapidez, simplificação, institutos da consensualização, julgamentos muito rápidos. A segunda exige um modelo de especialização, de cooperação específica com a polícia criminal.

É interessante notar a tendência, cada vez maior, para a criminaliddae de rua abrigar embriões do crime organizado, seja através do recrutamento de mercenários ou de testas-de-ferro, seja através de outras formas mais subtis de penetração. Os grupos criminosos já não são estanques, nem apresentam a forma hierarquizada mafiosa tradicional - são muito mais complexos. É uma realidade que só um trabalho policial sistemático consegue detectar. Daí que me pareça cada vez mais intensa a necessidade de partilha da informação policial.

Foi directora nacional adjunta da PJ durante quase dois anos. Que tipo de relação preconiza entre os magistrados e os investigadores dos vários órgãos de polícia criminal (OPC)?

A principal forma terá de ser a de criação de um sistema informático integrado entre o Ministério Público (MP) e os órgãos de polícia criminal, para a gestão do inquérito. Tal sistema depende exclusivamente da iniciativa política. Mas importa sublinhar que não vale a pena organizar mais nada, discutir mais nada, se não se avançar por esse caminho. A falta desse sistema origina um tremendo desperdício de recursos, uma irracionalidade organizativa completa e até insegurança processual.

Depois, há a atitude do magistrado do MP. A atitude da dependência funcional autoritária e arrogante tem os dias contados. Não é possível combater o crime, seja em quantidade, seja em qualidade, se não actuarmos em unidade operativa com as polícias. E isso quer dizer contactos directos, disponibilidade, apoio pessoal e técnico-jurídico.

Devem ter continuidade pequenas equipas multidisciplinares como a que está em vias de concluir a investigação das certidões do processo principal do Apito Dourado?

Estas equipas são importantes. Principalmente no combate a fenómenos criminosos muito opacos, que desenvolvem a sua actividade por áreas muito vastas, que são sofisticados, a equipa multidisciplinar dá grande proactividade e capacidade de resposta. Estas unidades já respondem a fenómenos novos, ultrapassando os limites da competência territorial, de certa forma como é recomendação da Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional. Elas podem obter viragens no combate à corrupção, ao branqueamento de capitais, ao crime fiscal organizado. É preciso apenas evitar o seu desenraizamento, manter as equipas enquadradas e ligadas aos sistemas de informação. Mas isso é um mero problema de organização.

Como projecta articular saberes e competências entre investigadores com formação e especializações diversas?

O DIAP de Lisboa tem uma experiência a desenvolver em matéria de especialização relativa, a par com o das competências de "clínica geral". E há um esforço de especialização com multidisciplinariedade principalmente nos colegas que, por exemplo, têm a seu cargo o combate à corrupção, ou os crimes fiscais, ou a cibercriminalidade.

A especialização com multidisciplinariedade é a chave da eficácia da investigação criminal dos crimes mais graves. Aí temos um problema por resolver - o da prova pericial. Precisamos de obter parcerias nesta área, de alcançar ferramentas técnicas que nos expliquem áreas específicas - urbanismo, contratação pública, informática, contabilidade das empresas, banca, etc., etc.