“A redução do número de dirigentes afecta zero as contas nacionais. Qualquer poupança que daí possa haver vem em benefício da autarquia e não em benefício do pais”, disse Rui Rio, afirmando que “aquilo que o país tem de fazer é controlar o endividamento [das autarquias] e não deixar ter défice quem tem endividamento para lá daquilo que venha por lei ser estabelecido e que o actual Orçamento do Estado corta para metade [62,5%]”.

Ao intervir quinta-feira à noite num debate promovido pelo CDS sobre proposta de reforma administrativa do governo, perante uma plateia construída na sua grande maioria por autarcas, Rio apontou por diversas vezes o dedo ao governo de Pedro Passos Coelho por estar a fazer uma reforma sem estar devidamente sustentada em estudos, como ele próprio fez pouco depois de ter conquistado a presidência da segunda autarquia do país.

“Nós na Câmara do Porto fizemos uma coisa como deve ser, baseada num estudo feito pela Escola de Gestão do Porto”, adiantou o ex-vice-presidente do PSD, numa alusão ao estudo sobre a macroestrutura do município que encomendou em 2003 e que se traduziu, segundo revelou, na redução de uns 30 cargos de chefia. “Nós fizemos uma coisa como deve ser, agora dizer corta 10 [%], ou corta 15% ou corta 20, ou corta 30 ou corta 40 é fazê-lo de qualquer maneira”, criticou.

O tema do debate era as autarquias locais, mas Rio fez uma incursão pela despesa pública, dando também nota da situação financeira do país e tratou de separar águas. “São coisas completamente distintas”, disse. E contas feitas, “o global das dívidas das câmaras municipais corresponde mais ou menos a 4% do Produto Interno Bruto – é qualquer coisa da ordem dois 8 mil milhões de euros”, precisou, acrescentando que “o PIB português anda na ordem dos 160 e tal mil milhões, portanto, se a dívida pública fosse 100% do PIB português nós estávamos a comparar uma dívida de 160 e tal mil milhões com uma dívida de 8 mil milhões”. “Mas infelizmente para o país, a dívida pública não é 100% do PIB. Em minha opinião, a dívida pública ultrapassará vagamente os 200 mil milhões de euros”.

Embalado pelos números, o autarca carregou nas tintas e insurgiu-se contra as parcerias público-privadas, que, sublinhou, “ estão a esganar o país por muitos anos”.

Apesar das críticas que foram muitas, Rio entende que é preciso melhorar as autarquias, mas isto, sublinhou, ”não tem nada a ver com a dívida pública. Porque se isto estivesse a ver com a dívida pública, Portugal estava quase no Paraíso”. Depois lançou uma pergunta para o debate.

“Até onde é que deve ir a intervenção da administração local na gestão das autarquias?” A resposta surgiu logo a seguir. “A administração central tem o dever e a obrigação de controlar nas autarquias aquilo que tem impacto nacional e não tem a obrigação nem sequer o direito de se meter dentro do próprio orçamento municipal”.

Para Rui Rio, “é o endividamento que verdadeiramente tem impacto ao nível nacional”.

E nesse sentido, o autarca portuense declarou que o que uma “administração central responsável tem de fazer (…) é impor limites de endividamento às autarquias, segundo rácios muito objectivos e tecnicamente adequados. Se se tivesse feito sito hoje não tínhamos os 8 mil milhões”.

“O dever da administração central é olhar para as autarquias e impor regras quanto ao endividamento e quanto ao défice muito apertadas”, defendeu o ex-vice-presidente de Manuela Ferreira Leite.