“Tenho posição clara e convergente com MAI: o futuro, tudo indica, estará na eliminação do número de eleitor. Devemos fazer um caminho seguro para essa transição e corrigir o que correu mal em matéria de informação aos eleitores e a forma mais expedita é enviar informação aos que viram alterada a sua situação eleitoral”, disse Pedro Silva Pereira, concordando com a proposta comunista de a notificação aos eleitores passar a ser obrigatória por lei.

Esta transição de um sistema baseado no número de eleitor para outro diferente “não é de hoje para amanhã, e deve ser feita com toda a cautela e segurança”, disse o ministro. E como “não sabemos quando é que o sistema de recenseamento eleitoral é chamado a responder num próximo acto eleitoral”, admitiu Pedro Silva Pereira, “a solução que [o PCP] sugere de ressuscitar temporariamente o cartão de eleitor pode acontecer, no sentido de assegurar, imperativamente, a informação aos eleitores sobre a alteração da sua situação eleitoral, através da tal notificação extraordinária”.

Durante a audição, pedida pelo PCP e pelo CDS-PP, o ministro e os deputados digladiaram-se numa torça de argumentos sobre a aprovação, na Assembleia da República, da eliminação física do cartão de eleitor.
Silva Pereira lembrou que tanto o regime do cartão de cidadão, em 2006, como a lei do recenseamento eleitoral, em 2008, foram aprovados por unanimidade no Parlamento. Ou seja, tanto o facto de o cartão de cidadão não incluir o número de eleitor como a eliminação do cartão de eleitor. O problema, realçou a oposição, é que entretanto não foi encontrada solução para a ausência do cartão de eleitor.

Na lei do recenseamento eleitoral de 2008, “o Parlamento decidiu, mantendo o número de eleitor, eliminar o cartão. E essa decisão foi tomada no pressuposto de que haveria modos de informação alternativos”, recordou Pedro Silva Pereira. “Esse sistema alternativo de informação que funcionou de modo razoavelmente satisfatório em 2009, falhou agora. Por isso é preciso perceber o que não correu bem”, ajustou o ministro.

Notícia substituída às 12h20