Relator do parecer sobre a proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, Mendes Bota argumentou que o diploma "não transparece" medidas para uma "maior sensibilização dos homens".

O deputado, que falava na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, notou a falta de um maior envolvimento dos homens nas acções preventivas e de mobilização da sociedade, lembrando que é entre o sexo masculino que se encontra a "esmagadora maioria dos perpetradores deste tipo de crime violento".

Em resposta, a deputada socialista Ana Couto lembrou o envolvimento dos homens nas organizações não governamentais, recusando que a discussão se centre em questões partidárias ou de sexos. "Penso que o envolvimento é da sociedade", disse.

Mendes Bota precisou depois estar a referir-se aos "detentores do poder", em lugares chave como donos de empresas, e deu ainda como "pequeno exemplo" a ausência de mulheres nos cargos de decisão nas universidades.

Proposta de lei pretende consagrar os direitos das vítimas

A proposta de lei, que será discutida na generalidade e na especialidade, pretende "desenvolver políticas de sensibilização", "consagrar os direitos das vítimas", através de estatuto próprio, e assegurar uma protecção "célere e eficaz".

No diploma está ainda a pretensão de se consagrar uma "resposta integrada dos serviços sociais de emergência e de apoio", "tutelar os direitos dos trabalhadores que, na relação laboral, sejam vítimas de violência doméstica" e garantir os "direitos económicos" para facilitar a "autonomia" da vítima.

Outros objectivos são assegurar protecção policial e jurisdicional, aplicar medidas de "coacção e reacções penais adequadas" aos agressores e incentivar a criação e desenvolvimento de associações e organizações da sociedade civil em articulação com as autoridades públicas.

O deputado social-democrata afirmou ainda que, sem "negar o mérito" ao actual Governo no combate à violência de género, terá de se lembrar o trabalho de anteriores executivos e legislaturas.

Mendes Bota defendeu ainda a importância da educação para a cidadania logo no ensino básico, bem como de programas de formação para docentes.

O deputado do PCP João Oliveira também fez eco da necessidade de educar as crianças para se "pôr fim à discriminação em função do sexo" e "exploração de pessoas em situação de fragilidade".

A deputada Ana Couto lembrou, por seu lado, algumas iniciativas já tomadas como a prevenção da violência no namoro e a não-violência em função do género.