"Juridicamente os partidos funcionam em autogestão, como ilhas e com lógicas totalitárias, longe da apreciação eficaz dos tribunais", afirmou Carlos Abreu Amorim ao PÚBLICO. Por isso defende uma "tutela jurisdicional efectiva dos partidos políticos, de toda a sua actividade interna, por parte dos tribunais administrativos com toda a panóplia de meios contenciosos que a recente reforma que entrou em vigor em 204 colocou à disposição".

Sobre o caso concreto das expulsões de militantes por candidaturas rivais às dos seus partidos, o antigo militante do CDS concorda que sejam aplicadas sanções a todos os que desrespeitam os estatutos. Isto porque, explica, "o militante, no momento em que concorre contra a própria força em que está filiado, coloca-se numa relação impossível para com esse mesmo partido".

A questão não é nova. Sempre que ocorrem eleições, há militantes que decidem concorrer em listas independentes aos diferentes órgãos autárquicos contra as escolhas dos directórios partidários, abrindo, assim, espaço a sanções disciplinares que podem levar à expulsão. As recentes eleições autárquicas abriram espaço, uma vez mais, ao aparecimento de candidaturas independentes protagonizadas por militantes dos diferentes partidos e os órgãos de fiscalização procedem agora à instauração de processos a todos aqueles que desrespeitaram os estatutos.

Coisa diferente, sublinha Carlos Abreu Amorim, "é os partidos sancionarem disciplinarmente os militantes que nos seus artigos de opinião discordam da estratégia, da estrutura e do presidente do seu partido". Neste caso, Carlos Abreu Amorim considera que não pode haver lugar a sanções. Seriam delito de opinião. Foi esse o caso de que foi protagonista, em 2002, e que embora não tenha resultado em expulsão, acabou por ser determinante na saída do partido por parte deste professor.