Paulo Portas ficará na fotografia com caneta, Manuela Ferreira Leite sem caneta, mas o que é facto é que o Orçamento do Estado (OE) para 2010 está já negociado com o PSD e com o CDS, prevendo-se mesmo que este último partido vote a favor das contas do Estado propostas pelo Governo de José Sócrates, enquanto o PSD o viabilizará com a sua abstenção.

O acordo já está negociado nas grandes linhas. Está prevista a divulgação da sua face visível: as cláusulas de um compromisso escrito a assinar entre José Sócrates e Paulo Portas. Mas o compromisso estende-se também ao PSD, neste caso de forma mais discreta e sem a força da assinatura de um documento. Segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO, foram ontem acertados os termos finais com o CDS. Isto depois de as negociações terem decorrido de forma expedita e sem grandes dificuldades, ainda que, muitas vezes, tenha sido exteriorizada uma atitude de dramatização em relação ao momento negocial.

Assim, o Governo do PS e o partido liderado por Portas chegaram a acordo em várias matérias que eram caras ao CDS, mas também ao PSD. E o CDS aparecerá assim a assinar um texto de compromisso, que merece também o acordo do PSD.

O PÚBLICO sabe que o PSD assumiu perante o PS e o Governo uma posição cordata e de compreensão sobre a necessidade de que o OE seja viabilizado. Por isso, o PSD está disposto a abster-se. Assim, não deixará aos democratas-cristãos o acesso exclusivo ao palco onde desfilam os "partidos responsáveis" e que integram "o arco do poder".

Apostada em recuperar o PSD para o espaço dos partidos que contam, Manuela Ferreira Leite atravessa um momento interno de fragilidade por estar em fim de mandato. Daí que tenha alguns cuidados na forma como está a negociar com o Governo. Ou seja, por um lado não quer que seja apenas o CDS a ficar na fotografia, mas também não pode deixar de satisfazer as pressões internas e manter a coerência com o discurso eleitoral.

Assim, o PSD gere o papel mais difícil nestas negociações: o de quem faz parte da peça, mas está sempre a apoiar nos bastidores, sem nunca subir ao palco, lado a lado com Sócrates, a assinar um compromisso público de governação. Ou seja, nestas negociações o PSD só pode expor-se q.b. aos holofotes da comunicação social.

Expliquemos: Manuela Ferreira Leite vai ser recebida em audiência por José Sócrates, amanhã de manhã. Selarão o pacto orçamental em privado. Para ficar na fotografia do acordo, o PSD até retirou o diploma que propunha o prolongamento excepcional do subsídio do desemprego em 2010, que hoje seria discutido no Parlamento. E aceita, sem ondas, que o projecto do PSD sobre finanças regionais seja chumbado no Parlamento - um diploma que foi apresentado por pressão interna de Alberto João Jardim. Garantido parece também o compromisso da direcção do PSD de que não dificultará a vida do Governo durante a discussão do Orçamento na especialidade.

As vitórias de Portas

Já Paulo Portas pode assumir-se como negociador privilegiado e não precisa de negociar nos bastidores. Por isso irá assinar um acordo com Sócrates, que surge com vitórias suas, mas que são matérias em que o PS mantém a face e que não fazem disparar as contas do Estado.

Entre os cinco grandes pontos de encontro está uma medida cara ao CDS e ao PSD, se bem que este último defendesse a sua extinção: a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (IRC). Aqui a redução deverá não ser "substancial", como queria o CDS, mas tão-só uma pequena percentagem. O acordo vai prever também outra bandeira do CDS: os apoios ao mundo rural. Aqui, o Governo está de acordo com a necessidade de aumentar as verbas do Proder - Plano de Desenvolvimento Rural.