Segundo a deputada Heloísa Apolónia, a Lei nº 2/2011– publicada em Fevereiro de 2011 e que tinha um ano para ser cumprida – não está a ser respeitada.

Ninguém no Governo conseguiu, até agora, dizer o que se passou ou se passa com o cumprimento da lei. O PÚBLICO contactou, na última semana, quatro ministérios que potencialmente poderiam estar envolvidos na elaboração da lista – das áreas do ambiente, finanças, economia e educação. Até agora, apenas o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território respondeu, dizendo que a responsabilidade pela lista não passava por aquela tutela.

Os dois institutos públicos que, pela sua competência técnica, poderiam ter trabalhado na lista – o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa) – nunca foram solicitados a colaborar. “As entidades que nós pensávamos que estava a trabalhar no assunto não estão a trabalhar”, disse ao PÚBLICO Heloísa Apolónia.

Numa declaração política proferida hoje no Parlamento, a deputada alertou para o incumprimento da lei, recordando o perigo para a saúde pública que o amianto – um produto fortemente cancerígeno – nos edifícios públicos pode representar.

“Há uma violação directa de uma lei aprovada pela Assembleia da República. Há uma situação de risco de saúde pública em Portugal”, disse. “Não há listagem, a lei não foi cumprida. Fizemos uma lei que o Governo não cumpre”, acrescentou.