José Sócrates comprometeu-se a anunciar a sua decisão sobre o referendo ao novo Tratado Europeu logo que estivessem concluídos os trabalhos da presidência portuguesa da União Europeia. Ontem, nos meios diplomáticos de Bruxelas e de Lisboa, admitia-se que o poderia fazer amanhã quando comparecer no Parlamento para o debate quinzenal com os deputados.

O Tratado de Lisboa, que foi a primeira prioridade e o maior sucesso da presidência portuguesa, foi negociado entre os governos europeus com a preocupação de dispensar o recurso ao referendo, nomeadamente naqueles países onde uma rejeição fazia parte dos cenários possíveis (Reino Unido) e naqueles que tinham rejeitado a Constituição europeia (França e Holanda).

Com a decisão da Dinamarca, um país com um tradição de referendar os tratados europeus, de aprová-lo em sede parlamentar, ficava apenas a inevitabilidade do referendo irlandês imposto pela Constituição do país.

E, naturalmente, a dúvida sobre o caso português, onde também parecia estar a gerar-se um consenso em torno de uma ratificação parlamentar que poderia abranger o PS, o PSD de Luís Filipe Menezes e o Presidente da República e que tinha todo o apoio do presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso.

Ontem, no entanto, voltava a admitir-se a hipótese de Sócrates vir a decidir, contra todas as expectativas, pela realização de um referendo, agora que está liberto das suas funções de presidente do Conselho Europeu e que volta a dedicar-se integralmente à agenda interna.

O primeiro-ministro da Eslovénia e presidente em exercício da União Europeia, Janez Jansa, veio mesmo a público aconselhar Portugal a ratificar o Tratado de Lisboa por via parlamentar e não em referendo.

"Penso que não seria sensato realizar um referendo" em Portugal, disse Janez Jansa, em declarações à agência Lusa, na capital da Eslovénia. Jansa disse, todavia, "não ter qualquer dúvida" de que o resultado de uma eventual consulta popular em Portugal seria "positivo".

O primeiro-ministro tem estado a consultar diferentes personalidades, já ouviu os membros do Governo na reunião extraordinária do Conselho de Ministros de domingo (as opiniões dividem-se) e está agora numa "fase de reflexão" que deverá ser "breve", segundo todas as fontes contactadas pelo PÚBLICO.
Se o fizesse, cumprindo uma promessa que fez já como primeiro-ministro, isso poderia ser-lhe útil em termos internos - calaria muita gente das mais variadas áreas que o reclame (apostando em que não haverá), deixaria o PSD na posição de ter de fazer campanha a seu lado a favor do tratado (como, aliás, o CDS/PP) e abriria espaço a um debate sobre a Europa que muita gente reclama, que lhe é favorável e que desviaria provavelmente as atenções de temas mais incómodos.

Em contrapartida, a sua decisão poderia ser vista pelos seus parceiros europeus como um acto incompreensível e arriscado, numa altura em que os líderes europeus querem deixar para trás as questões institucionais e concentrar-se nas questões políticas da agenda interna e externa da União.
O PS não terá de reunir antes os seus órgãos nacionais se o primeiro-ministro decidir convocar um referendo ao Tratado da UE, disse ontem à Lusa fonte da direcção do PS.

Até ao momento, nenhuma reunião da Comissão Política, ou mesmo do Secretariado Nacional foi convocada para esse efeito. De acordo com esta tese, como um referendo sobre UE faz parte do programa eleitoral do PS e do Governo, os órgãos do PS não têm que necessariamente sufragar uma decisão nesse sentido. Se o PS decidir não realizar esta legislatura o referendo , então tratar-se-á de uma mudança e os órgãos nacionais do partido terão de sufragá-la.