O empreendimento passou por três estudos de impacte ambiental. O primeiro, em 2000, foi devolvido, por não conter tudo o que a lei exigia. O segundo foi chumbado no final de 2001, depois de seis meses de análise. O último foi avaliado e aprovado em menos de dois meses, em 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições que retirariam o PS do Governo.

A avaliação mais rápida, depois da do Freeport, foi a de um parque eólico no Sabugal (65 dias). Apenas seis avaliações de impacte ambiental foram resolvidas em menos de 90 dias, segundo os dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

"Não é absurdo"

A maior parte das avaliações positivas nos últimos 14 anos foi concluída num prazo entre cinco e nove meses. Em média, as decisões favoráveis foram tomadas em 228 dias, ou seja, cerca de sete meses (ver infografia).

O director-geral da APA, António Gonçalves Henriques, não considera estranho o prazo do Freeport, dado tratar-se de uma terceira avaliação. Gonçalves Henriques explica que, normalmente, quando um projecto é chumbado e depois reapresentado ao Ministério do Ambiente, nomeia-se a mesma comissão de avaliação, que já conhece todo o processo.

Para Gonçalves Henriques, o prazo de 55 dias "não é absurdo para um caso desses", em que já estavam identificados os problemas a ser resolvidos. Segundo o director da APA, hoje os projectos de potencial interesse nacional (PIN), mesmo quando são apresentados pela primeira vez, têm legalmente de ser avaliados em prazos máximos de 60 a 80 dias úteis.

A necessidade de um rápido andamento da avaliação do Freeport, no entanto, está expressa em documentos do seu processo administrativo. Os membros da comissão de avaliação começaram a trabalhar antes de serem formalmente nomeados e chegaram a ser fixados prazos de horas para comentários sobre o parecer final que seria submetido à tutela.

Num documento, uma técnica deixa claro que havia uma data pré-determinada para o envio do parecer final à Secretaria de Estado do Ambiente: 14 de Março. Seis dias antes, a 8 de Março ainda faltavam pareceres essenciais para o processo, como o do ordenamento do território.

Rui Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente, que na altura assinou a aprovação do Freeport, nega que tenha havido pressa naquele projecto e reitera a ideia de que a avaliação era simples. "O que tinha de se verificar era se as condições da declaração de impacte ambiental anterior [que chumbara o projecto] tinham sido cumpridas ou não", afirma.

Vontade política

O ex-secretário de Estado afirma, porém, que o Governo como um todo, e não apenas o Ministério do Ambiente, estava empenhado em terminar os trabalhos que pudessem ser concluídos no âmbito de um executivo de gestão. A transição entre a demissão de António Guterres, depois das autárquicas de Dezembro de 2001, até às eleições de 17 de Março e à posse do novo executivo era longa e não se pretendia que tudo ficasse parado. "Havia uma vontade política para se tentar resolver os dossiers que estavam em cima da mesa e que podiam ser resolvidos", afirma. Rui Gonçalves cita o exemplo do Programa Nacional para as Alterações Climáticas, que foi lançado para discussão pública nessa altura. O único processo que o ex-secretário de Estado do Ambiente se recorda de não ter conseguido tratar no período de gestão foi a alteração do imposto automóvel, com a introdução de valias ambientais.

O PÚBLICO tentou ouvir, ontem, Jorge Moreira da Silva, que também foi secretário de Estado do Ambiente num período de gestão - depois do afastamento do primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, em 2005. Mas o ex-governante não quis fazer comentários, pela posição que ocupa hoje como assessor da Presidência da República.