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Europeias

Tutela assegura que eleitor que votou duas vezes foi o único caso detectado

01.07.2009 - 19:40 Por Lusa

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A informação foi dada na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD A informação foi dada na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD (Daniel Rocha (arquivo))
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, garantiu hoje no Parlamento que o caso do cidadão do distrito de Leiria que votou duas vezes nas eleições europeias foi o único detectado.

José Magalhães afirmou que, apesar de este caso constituir uma excepção, o Governo está atento e vai continuar a "varrer o sistema" para confirmar que não se registam outras duplas inscrições, bem como corrigir eventuais erros. O responsável prestou esclarecimentos aos deputados na Comissão de Direitos Constitucionais, Liberdades e Garantias, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD.

O secretário de Estado esteve acompanhado por um responsável da Administração Eleitoral, Jorge Miguéis, segundo o qual o cidadão que decidiu testar o sistema já foi alvo de uma queixa-crime. Jorge Miguéis considerou tratar-se de uma situação "residualissíma" e explicou que o eleitor estava inicialmente inscrito numa freguesia com dados insuficientes para cruzar informação com rigor e que, ao fazer o cartão de cidadão, forneceu todos os dados necessários e acrescentou um apelido, pelo que era impossível detectar a situação, "mesmo a olho".

Também o secretário de Estado, ao garantir um maior rigor no controlo do recenseamento, reiterou que não é possível eliminar inscrições "por palpite". No final da audição, José Magalhães avançou que nas próximas eleições - as legislativas de 27 de Setembro - haverá mais autarquias a disponibilizar informação online sobre o local exacto de voto de cada eleitor.

Ressalvando que compete às autarquias publicitar até 15 dias antes do acto eleitoral a informação sobre as mesas de voto, o secretário de Estado indicou que foi feito um trabalho de interligação "absolutamente indispensável" com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) no âmbito do novo sistema de recenseamento eleitoral, para as eleições europeias.

O governante sublinhou que as europeias foram o primeiro teste prático ao novo sistema, tendo sido seguida uma estratégia de mudança gradual, que ficará totalmente concluída quando todos os cidadãos tiverem cartão de cidadão. A Administração Eleitoral atendeu milhares de chamadas na véspera das eleições para responder a dúvidas, além da campanha de informação lançada em todo o país e em vários suportes, frisou.

José Magalhães recordou que os cadernos eleitorais eram até finais dos anos 90 elaborados manualmente e com informações muitas vezes incorrectas, que têm vindo a ser actualizadas. Sobre os emigrantes com Bilhete de Identidade a atestar que residem noutro país, disse que haverá também lugar a notificações para actualizarem o recenseamento em função do local de residência para evitar distorções nos círculos eleitorais e na realização de referendos em território nacional.

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s

Se isso aconstecesse com os socretinos na oposição caía o carmo e a Trindade.

Velho do Restelo

01.07.2009 22:26

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