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Congresso da ANMP

Tribunal de Contas promete controlo cada vez mais exigente sobre as autarquias

05.12.2009 - 20:31 Por Lusa

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Guilherme d'Oliveira Martins afirmou que "só desta forma a prestação de contas contribuirá para a confiança dos cidadãos" Guilherme d'Oliveira Martins afirmou que "só desta forma a prestação de contas contribuirá para a confiança dos cidadãos" (Carlos Lopes (Arquivo))
O presidente do Tribunal de Contas garantiu hoje, em Viseu, durante o congresso do poder local, que a prestação de responsabilidades vai ser cada vez mais exigente, para detectar possíveis casos de corrupção.

"A prestação de contas no âmbito de um sistema de boa governação implica a apresentação de demonstrações financeiras transparentes e fiáveis no quadro de um sistema de controlo que previna e detecte possíveis situações de corrupção, manipulação de contas e contratações irregulares", afirmou Guilherme d'Oliveira Martins perante mais de mil autarcas reunidos em Viseu no congresso da Associação Nacional de Municípios Nacional Portugueses (ANMP).

O responsável destacou que "só desta forma a prestação de contas contribuirá para a confiança dos cidadãos na eficiência e eficácia da gestão das finanças públicas".

"A qualidade das prestação de contas vai ocupar assim um lugar de destaque no futuro, cada vez mais exigente, devendo ser fiável, rigorosa, completa, acessível, transparente e de fácil consulta", defendeu.

O responsável destacou que "a questão hoje não é felizmente a de saber se deve haver ou não prestação de contas", mas a de "garantir um cumprimento efectivo desse dever", tendo em conta objectivos de "transparência e a qualidade".

À margem do congresso, o presidente da câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), admitiu hoje a existência de casos de corrupção no poder local, mas rejeitou a generalização dessas suspeitas a todas as autarquias.

"O único nível do Estado onde surge a generalização [da corrupção] é nas autarquias. Nos outros níveis do Estado onde se suscitam problemas e indícios de corrupção não existem generalizações", disse Fernando Seara.

Minutos antes, no seu discurso aos congressistas da ANMP, Seara desafiou a justiça a punir os autarcas corruptos, mas pediu à opinião pública que não misture a parte com o todo, até porque "a gestão municipal é a gestão mais sindicada do Estado português".

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Pode começar por Vilar Formoso e depois avançar em direcção à costa...Em ...

ATILA

06.12.2009 19:44

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