A secção regional pediu esclarecimentos em relação à dívida da região autónoma, já os recebeu e está agora a analisá-los para serem divulgados “oportunamente", indicou o presidente do Tribunal de Contas e antigo ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins, à margem da apresentação do Anuário do Sector Empresarial do Estado - 2010, uma iniciativa da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, em parceria com a TSF.

Guilherme d’Oliveira Martins justificou o fato do tribunal não se ter ainda pronunciado sobre os últimos números públicos da dívida da Madeira. “Quando falamos dos números de 2010, a verdade é que em virtude dos prazos legais, o TC ainda não se pronunciou sobre as contas porque não as recebeu”.

Esta circunstância, levou o responsável a defender que “será bom que, no quadro jurídico, tenhamos melhores e mais exigentes prazos para mais rapidamente termos conhecimento da realidade”.

Sobre uma eventual necessidade de reforço dos regimes sancionatórios em relação a práticas de má gestão de recursos públicos, Guilherme d’Oliveira Martins defendeu que “não interessa aplicar sanções”. O mais importante é que “a administração funcione e que haja confiança por parte dos cidadãos relativamente ao processo de contas”, sustentou.

O tema das finanças regionais voltou a estar na ordem do dia depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem publicado uma nota dando revelando omissões no reporte de contas por parte da Região Autónoma da Madeira.

O Governo regional liderado por Alberto João Jardim não terá contabilizado nem reportado às entidades que apuram as contas nacionais 1.113,3 milhões de euros em dívidas contraídas desde 2003 e que deveriam ter sido inscritas nas contas desde pelo menos 2004, obrigando assim a uma revisão dos défices concentrada entre 2008 e 2010.

A 23 de Setembro, o secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, afirmou que a dívida da região era de 5,8 mil milhões de euros a 30 de Junho último.

O presidente do Tribunal de contas, Guilherme d'Oliveira Martins afirmou também que a secção regional da Madeira do TC já está a analisar os dados que solicitou ao Governo regional a propósito do 'buraco' financeiro da Madeira.