Segundo Fernando Freire, advogado da Associação Nacional de Sargentos (ANS) que apoia o arguido, este é acusado de ter violado os deveres militares por ter participado, fardado, numa manifestação "atentatória da disciplina militar".

Sobre a decisão do tribunal de Almada, o causídico disse que os advogados vão agora aguardar "porque, nos termos da lei, foi dado um prazo à entidade requerida [o Ministério da Defesa Nacional] para se pronunciar".

O arguido terá depois o direito de dar a sua opinião sobre a pronúncia do Ministério da Defesa Nacional.

Tribunal de Sintra já tomou decisão idêntica

A 18 de Fevereiro, o tribunal de Sintra decretou a suspensão de uma punição aplicada a dez sargentos pela Força Aérea, por terem participado num protesto, conhecido como "passeio do descontentamento", em Lisboa.

Os juristas da ANS argumentam que os militares têm direito a aguardar, em liberdade, a decisão do recurso da punição, interposto à hierarquia militar.

Centenas de militares na reforma, alguns no activo e familiares, fizeram, a 23 de Novembro, um "passeio" em Lisboa em protesto contra os cortes orçamentais na área da Defesa, o que foi considerado ilegal pelo Governo.

Segundo os regulamentos disciplinares, os militares não podem manifestar-se, podendo ser alvo de processos accionados pelas chefias militares dos três ramos das Forças Armadas.

Vinte militares têm processos pendentes

No total, segundo a ANS, pelo menos 20 militares têm processos pendentes por terem participado no que ficou conhecido por "passeio do descontentamento", que os organizadores não consideravam uma manifestação, mas sim um "passeio". Destes, dez são da Força Aérea, nove da Marinha e um do Exército.

A intervenção dos tribunais civis nestes casos de disciplina militar está a deixar preocupadas as chefias dos três ramos das Forças Armadas.