Tribunal da Relação do Porto adia decisão sobre condenação de Avelino Ferreira Torres

08.02.2006 - 13:26 Por Lusa
O Tribunal da Relação do Porto adiou para o próximo dia 15 a decisão sobre a condenação do ex-presidente da Câmara de Marco de Canaveses Avelino Ferreira Torres, proferida em 2004. O adiamento ficou a dever-se à substituição do procurador que tem acompanhado o processo.
O adiamento foi pedido pelo Ministério Público, com a concordância da defesa, porque o procurador que tinha acompanhado o processo nos últimos dois anos, Joaquim Fernandes, jubilou-se ontem.
O procurador do Ministério Público que o substituiu na audiência de hoje, Pinto Nogueira, pediu o adiamento do julgamento argumentando que necessita de tempo para se inteirar do processo, o que mereceu a concordância do advogado de defesa, Gil Moreira dos Santos.
Em 11 de Junho de 2004, o Tribunal de Marco de Canaveses condenou o antigo presidente de câmara a três anos de prisão, com pena suspensa por quatro anos, e decretou a perda do seu mandato autárquico por ter utilizado funcionários, bens e equipamentos da autarquia em trabalhos particulares, em 1995 e 1996. O autarca foi ainda condenado a uma multa de 70 dias a 75 euros pelos crimes de peculato e peculato de uso.
O acórdão do Tribunal do Marco de Canaveses foi alvo de recurso por parte do Ministério Público - que pede o agravamento da pena para cinco anos de prisão - e do próprio Avelino Ferreira Torres, que pede a absolvição ou redução da pena, ou a sua redução a multa.
Avelino Ferreira Torres, um dos mais antigos autarcas do país, presidiu à Câmara de Marco de Canaveses entre 1978 e 2005, em representação do CDS-PP, sendo actualmente vereador independente na vizinha autarquia de Amarante.
Durante o julgamento em Marco de Canaveses, Ferreira Torres negou as acusações, afirmando que nunca utilizou veículos e ferramentas da autarquia em obras particulares. O autarca admitiu, no entanto, que os trabalhos foram executados por funcionários da câmara, mas sempre nos seus tempos livres, nomeadamente quando gozavam folgas por horas extraordinárias não pagas.
Três funcionários que alegadamente executaram os trabalhos na propriedade do autarca explicaram, em tribunal, que efectuaram obras durante a semana sob as ordens do encarregado e também arguido Mário Nogueira.
Avelino Ferreira Torres foi pronunciado por um juiz de instrução em Outubro de 2001, mas os sucessivos recursos interpostos pelo seu advogado adiaram o início do julgamento por mais de dois anos.

