Tribunal autoriza militares a participarem em vigília de protesto

12.07.2007 - 13:08 Por Paula Torres de Carvalho, PÚBLICO
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa emitiu um despacho que permite aos militares no activo participar na vigília de protesto contra a política do Governo para a Defesa, convocada para hoje, em São Bento.
Esta decisão é uma resposta à intimação entregue pelos advogados dos militares tendo em vista a protecção dos direitos liberdades e garantias. Segundo os advogados, a proibição põe em causa as normas constitucionais que obrigam ao cumprimento destes direitos.

