Adão Mendes, líder da União de Sindicatos de Braga, e três outros sindicalistas de estruturas afectas à CGTP estavam acusados de um crime de desobediência qualificada.

A juíza considerou que para que fosse provado o crime de desobediência qualificada “era necessário que tivesse existido uma ordem de dispersão dos manifestantes por parte das forças policiais”, mas, tal como foi confirmado pelos agentes da PSP chamados a depor, essa ordem nunca existiu.

O acórdão afirma que a manifestação foi feita de forma ilegal, não tendo sido entregue o necessário pré-aviso. Apesar de ter considerado provado que os quatro arguidos participaram na manifestação, a magistrada diz não ser possível demonstrar que foi destes a organização do protesto.

A absolvição dos quatro sindicalistas foi recebida com agrado pelo advogado de dois dos arguidos, Macedo Varela, para quem a sentença “respeitou o Estado de Direito e dignificou o tribunal”. O jurista considera ainda que a decisão pode “servir de exemplo a nível nacional”.

“Mesmo que a manifestação seja ilegal, só pode haver ordem de dispersão por parte das forças policiais quando há uma alteração da ordem pública. E isso nunca esteve em causa nesta situação”, explicou Varela.

No final da sessão do julgamento, os dirigentes sindicais foram saudados por algumas dezenas de populares, que se juntaram silenciosamente à porta do tribunal, empunhando cravos vermelhos. Entre eles estava Carvalho da Silva, líder da CGTP, para quem a decisão é uma garantia “da efectividade dos direitos no país”. “A polícia não tem o direito de dispersar manifestantes em situações destas”, defendeu.

O dirigente sindical alerta ainda para os problemas existentes no país, que vão tornar “normais” este tipo de manifestações. “Portugal vive uma situação de bloqueios em que é necessário expressar os protestos”, afirmou Carvalho da Silva, deixando no entanto a garantia de que a intersindical “sempre cumpriu a lei no exercício do seu direito de manifestação e vai continuar a fazê-lo”.

Os quatro sindicalistas estavam a ser julgados desde Janeiro. Em causa estava uma manifestação realizada em Guimarães, durante um conselho de ministros informal, há dois anos e meio. O Ministério Público considerou a manifestação ilegal, tendo atribuído a sua organização à Intersindical.