Assembleia da República

Três moções de censura marcaram sessão legislativa que termina hoje

18.07.2008 - 09:42 Por Lusa

  • Votar 
  •  | 
  •  0 votos 
Sócrates participou em dez debates quinzenais Sócrates participou em dez debates quinzenais (Pedro Cunha (arquivo))
Os deputados vão hoje de férias, depois de uma sessão legislativa marcada por mais debate e confronto político com o primeiro-ministro no Parlamento, que "chumbou" três moções de censura ao Governo em seis meses.

Desde o início da terceira sessão legislativa, em Setembro, pela Assembleia da República passaram todos os grandes temas políticos nacionais: a crise internacional e dos combustíveis, a mudança de localização do novo aeroporto, da Ota para Alcochete, o tratado de Lisboa e o referendo europeu que PS e PSD rejeitaram, a insegurança, o Código do Trabalho ou a polémica com os voos da CIA.

Com o novo regimento do Parlamento, de 15 em 15 dias, desde Janeiro, o primeiro-ministro desceu por dez vezes os jardins de São Bento até à Assembleia para responder aos deputados em debates quinzenais - de Setembro a Dezembro do ano passado, e devido à presidência da União Europeia, a frequência dos debates foi mensal.

Com a temperatura política a subir em ano pré-eleitoral, o Parlamento discutiu - e a maioria absoluta do PS "chumbou" - três moções de censura.

A primeira moção de censura contra o Governo desta legislatura, apresentada pelo Bloco de Esquerda e discutida a 16 de Janeiro, foi motivada pela decisão do primeiro-ministro de ratificar o Tratado de Lisboa na Assembleia da República, falhando o compromisso, acusaram bloquistas, de referendar o documento.

Quatro meses depois, as alterações propostas pelo executivo de José Sócrates ao Código de Trabalho levaram à apresentação da segunda moção de censura contra o Governo, desta feita por iniciativa do PCP.

Durante o debate desta moção de censura, a 8 de Maio, Sócrates rejeitou críticas dos comunistas às propostas do Governo, garantindo que se tratam de alterações para "defender a economia e os trabalhadores".

"Pode haver muitos motivos para censurar o Governo, mas este é o motivo errado", chegou mesmo a dizer José Sócrates durante o debate que se seguiu a manifestações de rua organizadas pela CGTP e que reuniram milhares de pessoas em Lisboa.

Menos de um mês depois, a 6 de Junho, o executivo enfrentou nova moção de censura, agora apresentada pelo CDS-PP para mostrar "os fracassos" do Governo, que acusaram de ser de "ineficiente e incompetente", em áreas como a segurança interna, a economia, a fiscalidade, a educação e saúde e os apoios sociais.

Ao longo de 109 reuniões plenárias desde Setembro, os deputados tiveram também produção legislativa, como a alteração à lei do divórcio, da autoria do PS, que põe fim ao conceito de divórcio litigioso e acaba com a noção de violação culposa dos deveres conjugais, aprovada em Junho.

Outras leis passaram pelo Parlamento por várias vezes devido ou a veto do Presidente da República, como a lei orgânica da GNR, ou a inconstitucionalidade, como a orgânica da Polícia Judiciária - diplomas que a maioria PS aceitou corrigir em Setembro e em Abril, respectivamente, sem entrar em polémicas com Cavaco Silva.

O mesmo aconteceu com o regime da responsabilidade extracontratual do Estado, vetada pelo Presidente e corrigida por todas as bancadas, à excepção do PSD, que se absteve.

Pelo caminho, em Abril, ficaram as alterações à lei eleitoral autárquica, que assegurava ao partido mais votado em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo. Negociada pelo PS e PSD, o acordo acabou por ser quebrado depois de Luís Filipe Menezes assumir a liderança dos sociais-democratas.

Igualmente sem compromisso com o PSD, com quem tinham assinado um `pacto para a justiça`, os socialistas avançaram sozinhos para a revisão do mapa judiciário, que será aprovado hoje, no último plenário antes das férias.

Com resultados modestos ficou o "dossier" do combate à corrupção, impulsionado há mais de um ano pelo ex-deputado socialista João Cravinho e um dos temas do discurso do 5 de Outubro do Presidente Cavaco Silva.

Estatísticas

  • 9 leitores
  • 8 comentários

URL desta Notícia

http://publico.pt/1335828

Comentário + votado

T

18.07.2008 - 14h09 - Rui Silva, Porto - Portugal "Existem 3 tipos de estados: Existem os estados ...

LMF

18.07.2008 14:42

X

Mais em Política (4 de 9 artigos)

O deputado do CDS-PP, João Rebelo PS aceita discutir projectos do CDS para apoio dos deficientes das Forças Armadas