Os deputados vão hoje de férias, depois de uma sessão legislativa marcada por mais debate e confronto político com o primeiro-ministro no Parlamento, que "chumbou" três moções de censura ao Governo em seis meses.
Desde o início da terceira sessão legislativa, em Setembro, pela Assembleia da República passaram todos os grandes temas políticos nacionais: a crise internacional e dos combustíveis, a mudança de localização do novo aeroporto, da Ota para Alcochete, o tratado de Lisboa e o referendo europeu que PS e PSD rejeitaram, a insegurança, o Código do Trabalho ou a polémica com os voos da CIA.
Com o novo regimento do Parlamento, de 15 em 15 dias, desde Janeiro, o primeiro-ministro desceu por dez vezes os jardins de São Bento até à Assembleia para responder aos deputados em debates quinzenais - de Setembro a Dezembro do ano passado, e devido à presidência da União Europeia, a frequência dos debates foi mensal.
Com a temperatura política a subir em ano pré-eleitoral, o Parlamento discutiu - e a maioria absoluta do PS "chumbou" - três moções de censura.
A primeira moção de censura contra o Governo desta legislatura, apresentada pelo Bloco de Esquerda e discutida a 16 de Janeiro, foi motivada pela decisão do primeiro-ministro de ratificar o Tratado de Lisboa na Assembleia da República, falhando o compromisso, acusaram bloquistas, de referendar o documento.
Quatro meses depois, as alterações propostas pelo executivo de José Sócrates ao Código de Trabalho levaram à apresentação da segunda moção de censura contra o Governo, desta feita por iniciativa do PCP.
Durante o debate desta moção de censura, a 8 de Maio, Sócrates rejeitou críticas dos comunistas às propostas do Governo, garantindo que se tratam de alterações para "defender a economia e os trabalhadores".
"Pode haver muitos motivos para censurar o Governo, mas este é o motivo errado", chegou mesmo a dizer José Sócrates durante o debate que se seguiu a manifestações de rua organizadas pela CGTP e que reuniram milhares de pessoas em Lisboa.
Menos de um mês depois, a 6 de Junho, o executivo enfrentou nova moção de censura, agora apresentada pelo CDS-PP para mostrar "os fracassos" do Governo, que acusaram de ser de "ineficiente e incompetente", em áreas como a segurança interna, a economia, a fiscalidade, a educação e saúde e os apoios sociais.
Ao longo de 109 reuniões plenárias desde Setembro, os deputados tiveram também produção legislativa, como a alteração à lei do divórcio, da autoria do PS, que põe fim ao conceito de divórcio litigioso e acaba com a noção de violação culposa dos deveres conjugais, aprovada em Junho.
Outras leis passaram pelo Parlamento por várias vezes devido ou a veto do Presidente da República, como a lei orgânica da GNR, ou a inconstitucionalidade, como a orgânica da Polícia Judiciária - diplomas que a maioria PS aceitou corrigir em Setembro e em Abril, respectivamente, sem entrar em polémicas com Cavaco Silva.
O mesmo aconteceu com o regime da responsabilidade extracontratual do Estado, vetada pelo Presidente e corrigida por todas as bancadas, à excepção do PSD, que se absteve.
Pelo caminho, em Abril, ficaram as alterações à lei eleitoral autárquica, que assegurava ao partido mais votado em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo. Negociada pelo PS e PSD, o acordo acabou por ser quebrado depois de Luís Filipe Menezes assumir a liderança dos sociais-democratas.
Igualmente sem compromisso com o PSD, com quem tinham assinado um `pacto para a justiça`, os socialistas avançaram sozinhos para a revisão do mapa judiciário, que será aprovado hoje, no último plenário antes das férias.
Com resultados modestos ficou o "dossier" do combate à corrupção, impulsionado há mais de um ano pelo ex-deputado socialista João Cravinho e um dos temas do discurso do 5 de Outubro do Presidente Cavaco Silva.


