Timor-Leste: Governo português pede aval da ONU para envio de uma força internacional

24.05.2006 - 18:40 Por PUBLICO.PT
O ministro dos Negócios Estrangeiros português escreveu ao secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a solicitar o aval do Conselho de Segurança ao envio de uma força internacional para Timor-Leste.
O Governo português anunciou hoje que vai enviar um contingente da GNR para Timor-Leste, na sequência do pedido feito esta manhã por Díli, após os confrontos registados nos últimos dois dias.
Igual pedido foi apresentado à Austrália, à Nova Zelândia e à Malásia, com quem Portugal está em contacto para o estabelecimento de uma força internacional. Camberra já disponibilizou 1300 militares que poderão ser enviados para Díli no prazo de 48 horas, bem como três navios de guerra e helicópteros. O Governo da Nova Zelândia prometeu enviar 60 polícias.
Na carta enviada a Annan, disponibilizada esta tarde às redacções, Freitas do Amaral refere estas diligências para sublinhar que os quatro países "concordam que o envio desta força beneficiaria de uma rápida decisão do Conselho de Segurança a confirmar a sua autoridade internacional".
"O Governo português acredita que o possível envio de uma força da GNR, em resposta a um pedido do Governo timorense, ganharia em termos de eficácia caso ocorresse em cooperação estreita com as Nações Unidas", insiste a missiva.
Sublinhando "a preocupação do Governo português face à actual situação de perigosa instabilidade, o chefe da diplomacia portuguesa espera que "o Conselho de Segurança discuta em breve a situação Timor-Leste, com o objectivo de decidir medidas com a urgência que a questão requer".
No passado dia 12, o Conselho de Segurança prolongou por um mês o mandato da actual missão da ONU em Timor-Leste (Unotil), para analisar as actuais necessidades do território. A decisão surgiu depois de o Governo timorense ter pedido o envio de um contingente internacional para o país, para assegurar a estabilidade no terreno, criando condições para a realização das eleições legislativas, agendadas para o próximo ano.
Este envio tornou-se ainda mais urgente após os incidentes dos últimos dias, o que levou Díli a renovar hoje o pedido de auxílio aos quatro países.
Carta enviada a Kofi Annan (original em inglês)
I would like to share with you the concerns of the Portuguese Government with regard to the present situation of dangerous instability in Timor-Leste.
As you are certainly aware, incidents involving rebellious former elements of the Timorese Armed Forces (F-FDTL) have again occurred in the last 48 hours, in clashes against the Timorese Army and National Police. The prevailing climate of fear has led to the displacement of many thousands of persons.
The authorities of Timor-Leste have already publicly expressed their hope that the United Nations Security Council will urgently consider appropriate measures to help them in order to bring this situation under control, namely by deciding the deployment of an international police force that would assist and reinforce the capability of the National Police of Timor-Leste (PNTL) in the period leading up to the 2007 elections.
At the same time, bilateral contacts to this aim have taken place and the Portuguese Government is considering how best to help the authorities of Timor-Leste. It is the strong belief of my Government that the possible deployment of a force of Portuguese Gendarmerie, in response to a request by the Government of Timor-Leste, would gain a great deal in terms of effectiveness if it took place in close cooperation with the United Nations.
Following the vehement appeal launched today by the Timorese authorities to the International Community to send a multinational security force, Portugal has consulted with Australia, New Zealand and Malaysia in order to coordinate efforts. We all agree that, desirably, such multinational deployment would profit from an expeditious decision of the Security Council confirming its full international authority.
In bringing these facts to your attention, I trust that the Security Council will have an early discussion on Timor-Leste, with a view to decide measures that the situation urgently requires.
I kindly request Your Excellency to convey a copy of this letter to the President of the Security Council.
Please accept, Excellency, the assurances of my highest consideration.

