"Como é do conhecimento público, o Governo português estabeleceu com três instituições internacionais um entendimento de assistência financeira nos termos do qual Portugal irá receber, a título de empréstimo, 78 mil milhões de euros, o que permitirá atenuar as dificuldades imediatas de financiamento do Estado e da nossa economia.

As condições do programa de ajustamento foram ontem conhecidas.

Tais condições traduzem, no essencial, o diagnóstico e a avaliação da situação económica e financeira nacional que foram realizados pela missão tripartida, integrada por membros da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

Nos últimos anos, o endividamento da economia portuguesa aumentou de forma persistente e a um ritmo incomportável.

O Estado e o sistema bancário ficaram mais expostos face ao estrangeiro, tornando o funcionamento da nossa economia excessivamente dependente do exterior.

As taxas de juro suportadas pelo Estado nos últimos meses, para assegurar o seu financiamento, tornaram-se insustentáveis e o sistema bancário passou a depender quase exclusivamente do Banco Central Europeu para satisfazer as suas necessidades de liquidez.

Os riscos de um colapso do financiamento da economia portuguesa tornaram inadiável o pedido de ajuda externa, que o Governo formalizou no passado dia 7 de Abril.

Neste período, em que a nossa economia viveu em situação de emergência financeira, desenvolvi uma acção permanente de informação e contacto com os agentes políticos, económicos e sociais, e com as instâncias internacionais.

A gravidade da situação exigiu sentido de responsabilidade e discrição, numa atitude ponderada e reservada, colocando sempre em primeiro lugar os interesses dos Portugueses e das suas famílias.

Não compete ao Presidente da República, nas presentes circunstâncias, pronunciar-se publicamente sobre os aspectos específicos do acordo.

Cabe-me antes salientar que a trajectória da nossa economia, para a qual fui fazendo sucessivos alertas, de há muito demonstrava a insustentabilidade do desequilíbrio das nossas contas externas e do aumento do endividamento do País relativamente ao estrangeiro, como as conclusões da missão tripartida vieram confirmar sem margem para dúvida.

A partir de agora, é essencial perceber que este acordo não é o fim de um processo, mas o início de um longo caminho que os Portugueses terão de percorrer, num espírito patriótico de coesão e de unidade.

Importa que os cidadãos compreendam que o acordo corresponde a um compromisso necessário para que Portugal obtenha um empréstimo, e não uma dádiva que estejamos desonerados de pagar no futuro.

O programa de ajustamento estabelecido é vasto e muito exigente e a sua execução irá ser acompanhada de forma rigorosa. Daí dependerá o acesso aos recursos financeiros de que Portugal necessita, bem como a credibilidade junto dos nossos parceiros europeus e dos mercados externos.

Cabe-nos demonstrar que somos capazes de aproveitar este tempo difícil e fazer dos compromissos agora assumidos uma oportunidade para mudar de vida e construir uma economia saudável.

O acordo é o sinal mais evidente da necessidade de alterarmos o rumo das políticas e de mudarmos de atitudes e de comportamentos.

Não podemos continuar a viver acima das nossas possibilidades, a gastar mais do que aquilo que produzimos e a endividar-nos permanentemente perante o estrangeiro.

Este acordo tem um horizonte temporal limitado, não representa um cheque em branco que os países europeus e as instituições internacionais nos concedem para que tudo permaneça na mesma.

Insisto, o compromisso assumido constitui uma oportunidade que não é gratuita, é temporária e não se irá repetir nos próximos anos.