Argumento: com uma lei despesista como aquela não teria condições para continuar no Governo, invocou. O que causou mal-estar dentro da bancada rosa. O PÚBLICO questionou, mas não obteve qualquer comentário do gabinete de Teixeira dos Santos.

Na semana passada, o executivo deu sinais de abertura para tentar um consenso numa lei que já serviu para José Sócrates acenar com uma crise política ao PSD. Agora, o estado de espírito negocial do Governo volta à estaca zero. Numa frase: não aceita as propostas da oposição, que pode unir-se numa "coligação negativa" para aprovar a lei, sexta-feira no Parlamento, nas palavras do socialista Vítor Baptista. O deputado que avançou um novo número para dramatizar o diploma. A lei não custa nem 80 milhões, como prevê a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da AR, nem 400 milhões, como o Governo estimou, números apresentados nas últimas semanas e meses. Agora, o novo cálculo socialista atinge 800 milhões de euros para Açores e Madeira, somando os efeitos do endividamento.

Confuso? Sim. E mais promete ficar nos próximos dias. O executivo voltou ao discurso da "linha dura" e amanhã está marcado o Conselho de Estado convocado pelo Presidente Cavaco Silva para discutir os desafios do futuro no novo quadro parlamentar. Com o PS em minoria. Lá estarão, frente a frente, o primeiro-ministro, José Sócrates, e o presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim. E quase tudo cabe nessa agenda, como anota ao PÚBLICO um dirigente do PSD. Incluindo as Finanças Regionais, a lei mudada em 2007 e que a Madeira afirma ter sido prejudicada em mais de 100 milhões de euros.

Ontem era o dia D para se perceber se o Governo apresentava ou não alterações à lei no grupo de trabalho. Logo de manhã, percebeu-se que não. O encontro do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, com Guilherme Silva, do PSD, foi rápido e serviu para confirmar os indícios da véspera. A oposição já tinha sido informada que o Governo, afinal, não iria apresentar propostas (o que só aconteceria se houvesse consenso com o PSD). O executivo não confirmou os termos da proposta, mas poderia passar por um aumento das transferências de 40 milhões e do endividamento em 50 milhões.

Formalmente, o assunto passou então para o grupo de trabalho criado na comissão de Orçamento para tentar um consenso. O PS nada apresentou e opôs-se às votações indiciárias. Tudo ficou adiado para a votação na especialidade, amanhã de manhã na comissão de Orçamento.

Já no fim do prazo, e para tentar "facilitar" o diálogo PS-PSD e o impasse, o CDS apresentou ontem uma proposta que previa uma aplicação faseada das verbas de transferência do IVA até 2013: 50 por cento este ano, 65 por cento em 2011, 80 por cento em 2012 e o total em 2013. Este ano, segundo os cálculos do CDS, seriam menos 20 milhões de euros. O PSD admite viabilizar a proposta. Percebe-se por quê. Precisa dos votos do partido de Paulo Portas e, como disse por duas vezes Guilherme Silva, numa negociação "há cedências de parte a parte". Apesar de algumas perdas para a Madeira, o deputado social-democrata avança que há uma "larga convergência" dos partidos para aprovar a lei, do CDS ao Bloco e ao PCP.