Falando após as intervenções do líder do PS de Aveiro, Afonso Candal, e do presidente do Grupo Parlamentar socialista, Alberto Martins, o ministro de Estado e das Finanças atacou as propostas apresentadas pelo PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2009.

Depois de se referir às intenções dos social-democratas de alterar o regime do IVA, de baixar em um por cento a taxa social única e alargar o pagamento do subsídio de desemprego, o ministro das Finanças disse ter feito as contas a estas propostas. "Essas propostas, se fossem aprovadas, agravariam o défice em 1400 milhões de euros. Em vez de 2,2 por cento, o défice em 2009 seria de três por cento, atirando novamente Portugal para uma situação de défice excessivo", sustentou.

Para baixar artificialmente esse défice de três por cento, Teixeira dos Santos admitiu que a ex-ministra das Finanças e presidente do PSD, pudesse recorrer ao "métodos que utilizou entre 2002 e 2004. "Quer que o Governo transfira fundos de pensões ou quer repetir uma titularização de créditos", interrogou-se Teixeira dos Santos.

Na sua intervenção, o ministro de Estado e das Finanças respondeu também às críticas da oposição de esquerda contra a garantia de 20 mil milhões de euros concedida pelo Estado a bancos que possam enfrentar dificuldades na actual conjuntura de crise financeira internacional. "Só por cegueira ideológica se pode vez nesta iniciativa uma ajuda aos banqueiros. [Bloco de Esquerda e PCP] têm que explicar a razão porque entendem que a medida do Governo não é importante para garantir os depósitos dos portugueses", referiu.

Debate centrado nas dificuldades

O ministro das Finanças apelou ainda aos deputados do PS para que centrem o debate sobre o Orçamento de Estado nas dificuldades económicas que esperam ao país em 2009, em consequência da crise financeira internacional. Teixeira dos Santos disse que "há uma ideia de força que terá de estar presente em todo o debate" da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2009.

"Este orçamento não ignora as dificuldades que vivemos, mas enfrenta-as", começou por dizer, alegando que os problemas já existentes nas economias que rodeiam a portuguesa afectam também a conjuntura económica nacional. "Já sentimos que as dificuldades da situação internacional estão a afectar-nos em 2008. E essas dificuldades não vão passar com um passe de mágica. Essas dificuldades vão continuar a estar presentes e o Governo tem a responsabilidade de ajudar os portugueses", declarou Teixeira dos Santos.

O ministro de Estado e das Finanças defendeu depois a ideia que o Governo tem um histórico de credibilidade para enfrentar a actual crise internacional, após três anos de redução do défice. "Nos três anos anteriores a prioridade fundamental foi a redução do défice - prioridade que agora se provou acertada. Foi essa correcção do défice orçamental que nos permite agora estar em condições para dar resposta às exigências que a crise internacional nos coloca", advogou o membro do Governo.

Teixeira dos Santos foi mesmo mais longe, sustentando que, se o executivo não tivesse corrigido o défice para os actuais 2,2 por cento - e se o país se encontrasse numa situação de défice excessivo (superior a três por cento) - Portugal "pagaria um preço altíssimo". "Se o país estivesse em défice excessivo, isso traduzir-se-ia em dificuldades sérias de financiamento e em financiamento mais caro para as empresas e famílias. As famílias queixam-se dos níveis dos juros provocados pela crise nos mercados financeiros, mas os juros elevar-se-iam bem mais se a indisciplina do Estado permanecesse", defendeu.