Sócrates foi a Viseu mas deixou municípios sem respostas

06.12.2009 - 08:57 Por Graça Barbosa Ribeiro
O primeiro-ministro foi ontem a Viseu fazer um discurso completamente ao lado das expectativas dos participantes no XVIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que durante dois dias escalpelizaram os problemas que prevêem enfrentar nos próximos quatro anos. Sobre as condições que os autarcas consideram essenciais para os enfrentar - como a revisão da lei das finanças locais e melhores condições de acesso aos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional - José Sócrates disse nada. E, no fim, à aproximação dos jornalistas, avisou: "Não vou falar."
Quando o congresso acabou, na confusão das despedidas, o espanto de alguns autarcas era evidente. O socialista Mário de Almeida, reeleito presidente da mesa do congresso, não quis comentar o discurso de Sócrates. O social-democrata Fernando Ruas, que as eleições de ontem mantêm à frente do conselho directivo da ANMP, reclamou o direito de "adjectivar" "mais tarde" - depois "da passagem a escrito" do discurso do primeiro-ministro e da respectiva "análise".
À pouco efusiva reacção dos autarcas não será estranha a estratégia de concertação prévia e de tomada de decisões por consenso que desde sempre mantém unidas direcções compostas por elementos de vários partidos - neste caso oito socialistas, oito sociais-democratas e um comunista. E, ainda assim, depois de muita insistência dos jornalistas, Fernando Ruas chegou a afirmar, referindo-se às promessas de Sócrates em 2005, que "gostaria" que não fossem "propostas agendas novas de quatro em quatro anos sem que a anterior fosse cumprida". Quanto à única promessa nova feita por José Sócrates, o financiamento de 2000 estágios para jovens licenciados desempregados nas autarquias, Fernando Ruas foi lacónico: "Bem... São estágios, registamos, é positivo. Mas estágios as câmaras já os vêm fazendo."
Aos discursos que tem feito noutras ocasiões sobre os desafios que o país enfrenta - a necessidade de investir na Educação, na modernização de infra-estruturas, na construção de novas vias, nas energias renováveis - Sócrates acrescentou, apenas, a notícia dos estágios e ainda que conta com a cooperação das autarquias. Nem a mais leve referência fez a temas que ocuparam os dois dias de congresso.
O próprio socialista Rui Solheiro, reclamava antes como sendo "de resposta urgente" a reivindicação de revisão da lei das finanças locais. "Espero que o Governo seja sensível a esta questão, para evitar grandes conflitos que não interessam a ninguém", afirmou ao PÚBLICO.
Na mesma ocasião, Solheiro, ontem reeleito vice-presidente da ANMP, sublinhou que a lei de 2007 "tem cláusulas de salvaguarda que se prevê que sejam suspensas em 2010, com efeitos já no orçamento de 2011". "Haverá autarquias a perder 30 a 40 por cento das receitas do Estado. Temos apenas os próximos meses para negociar a criação de uma lei que não ponha uma guilhotina sobre as autarquias."
A valorização de uma futura lei das finanças locais como lei orgânica e o direito a mais fundos do QREN, à participação na gestão deste programa e ao acelerar da respectiva taxa de execução foram outras das reclamações dos autarcas. Mas nem a isto nem sequer à regionalização - que no tal clima de entendimento apartidário os autarcas reafirmaram querer ver concretizada - o primeiro-ministro se referiu.

