Segundo disse à Lusa fonte do Ministério dos Assuntos Parlamentares, no domínio da política de segurança, o principal objectivo do Governo é reforçar a orientação dos agentes da GNR e da PSP para funções policiais, "aumentando a sua visibilidade e eficácia e assegurando um policiamento de integração e proximidade".

Também a este nível, o executivo pretende rever a disposição territorial das forças de segurança no território nacional, de forma a melhorar a articulação entre a GNR e a PSP e, por outro lado, a conjugar a missão de manutenção da ordem pública de cada uma destas corporações com o papel de coadjuvação atribuído às polícias municipais.

Informação criminal vai ter mais atenção

Entre outras medidas, o programa do Governo prevê a revisão da Lei de Segurança Interna, aprovada em 1987, adequando-a às novas ameaças, e um "aperfeiçoamento" do Sistema Integrado de Informação Criminal — trabalho que o executivo diz encontrar-se suspenso desde 2000.

No capítulo do Sistema Integrado de Informação Criminal, o executivo considera "indispensável" esse aperfeiçoamento "para garantir a coordenação da actividade das polícias e o sucesso da investigação criminal".

No último debate mensal, em Janeiro, o primeiro-ministro escolheu o tema das alterações climáticas, no qual se comprometeu a elevar até 2010 para 45 por cento a utilização de energias renováveis e para dez por cento o biocombustível.

Desde Abril de 2006, José Sócrates optou por colocar à discussão do Parlamento a reforma da Segurança Social, por duas vezes; a política de acesso ao medicamento; e a reforma do ensino superior.