Na carta, a que a Lusa teve acesso, o primeiro-ministro garante que desde que foi eleito deputado em 1987, a sua "actividade privada tornou-se, naturalmente, muito residual, resumindo-se à intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração".

O PÚBLICO noticia hoje que o ex-deputado José Sócrates recebeu indevidamente um subsídio de exclusividade da Assembleia da República, entre finais de 1988 e princípios de 1992, por acumular as suas funções parlamentares com a actividade profissional de engenheiro técnico, enquanto projectista e como responsável pelo alvará de uma empresa de construção civil. Sócrates nega que tal tenha acontecido, mas diversos documentos por ele assinados confirmam a violação do regime legal de dedicação exclusiva.

"Na mesma linha, fiz cessar em 1989 a colaboração mínima que ainda mantinha com a empresa Sebastião dos Santos Goulão. Por essa razão o único pagamento que recebi referente a esse período foi no reduzido montante de 95 contos, pagos justamente em 1989 para acerto final de contas", esclarece José Sócrates.

O primeiro-ministro adianta ainda que além de ter declarado esses rendimentos na declaração fiscal, comunicou também aos serviços da assembleia esse montante, "para que não fosse aplicado nesse ano, como não foi, o regime de dedicação exclusiva".

"Não auferi quaisquer outras remunerações por actividades privadas nem nesse ano nem nos anos subsequentes", garantiu.

Na carta, José Sócrates diz ainda que em 1992 a empresa Sebastião dos Santos Goulão pediu-lhe que retomasse a colaboração anterior.

"Chegamos a acordar essa possibilidade, uma intenção que, todavia, foi abandonada poucos dias depois, também por comum acordo, sem que tenha chegado a produzir quaisquer efeitos", acrescentou.