Em 2009, José Sócrates havia defendido a ideia no encerramento das jornadas parlamentares do seu partido, apresentando-a como uma "reforma indispensável e urgente no sentido do desenvolvimento e da maturidade democrática ". E por isso, José Sócrates não abordou sequer o tema nos 45 minutos que durou ontem o seu discurso de apresentação da moção global de estratégia nacional.

Para minorar os efeitos da decisão, a moção propõe depois outras medidas no sentido da descentralização. Uma delas é abrir "a porta à possibilidade de eleição directa dos titulares dos órgãos políticos" das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. Isto porque, segundo o documento patrocinado pelo actual chefe do Governo, as "soluções de natureza intermunicipal" falharam na resolução dos "graves problemas de organização territorial do país". E promete um "reforço do papel das comissões de coordenação e desenvolvimento regional".

A Assembleia da República é também visada no texto para assumir que algo necessita ser feito. A rejeição da ideia da redução do número de deputados é nítida. Sobre o actual sistema eleitoral escreve-se que "tem permitido a governabilidade do país". E admite apenas "aumentar a visibilidade da função parlamentar".

Uma resposta à ideia defendida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, após as eleições presidenciais, em que expressava o seu apoio à redução de 230 para 180 deputados. E que o PSD logo se mostrou disponível para debater.

Mas a moção serve ainda para atacar o principal partido da oposição. Na caracterização do novo contexto governativo, onde se faz a apologia da estabilidade política, o PSD é directamente visado e acusado de "comportamento irresponsável". Define os sociais-democratas como um grupo que prefere passar semanas a "discutir absurdas moções de censura e a debater, definir e muitas vezes redefinir as mil e uma condições em que se dispõem a provocar uma crise política, interromper a legislatura e precipitar o país na instabilidade".

Por oposição, o texto apresenta um PS disposto a manter o "sentido de responsabilidade", nomeadamente assegurando a "cooperação institucional sem falhas com o Presidente da República que acaba de ser reeleito para um novo mandato". José Sócrates insistiu no tema, durante o seu discurso, alertando que uma crise política deitaria "por terra aquilo que é o esforço dos portugueses", convidando o PSD a "respeitar aquilo que foi a vontade" expressa nas eleições.

Notícia substituída às 12h09 de 27 de Fevereiro