Falando na abertura do debate do estado da Nação, na Assembleia da República, José Sócrates afirmou que o novo passe escolar garantirá “uma redução para metade do valor mensal de assinatura de cada tipo de transporte”. Por exemplo, o passe L1,2,3 em Lisboa custa 52,5 euros e passará a custar metade. Um dos objectivos é “incentivar desde a infância a utilização regular de transporte colectivo como alternativa ao transporte individual”, sublinhou Sócrates.

Em relação à acção social escolar, os critérios de atribuição do primeiro e segundo escalão do abono de família – as mais carenciadas – servirão automaticamente para a acção escolar. É apenas necessário entregar o requerimento. “Assim se libertarão as famílias e as escolas da burocracia e ficará mais transparente o processo de atribuição de apoios”, afirmou o primeiro-ministro.

O segundo objectivo, prosseguiu Sócrates, é “alargar substancialmente o número de alunos beneficiários da acção social escolar”. Actualmente estão abrangidos 185 mil alunos no primeiro escalão e passarão a ser 400 mil com direito à totalidade dos apoios em refeições e material escolar. No segundo escalão, são abrangidos 45 mil e passarão a ser 310 mil com direito a metade daqueles benefícios, segundo Sócrates.

O primeiro-ministro aproveitou também para criticar o PSD por questionar os investimentos nas grandes obras públicas como o TGV, desafiando os social-democratas a dar explicações ao país pelo facto de se ter comprometido a construir cinco linhas de Alta Velocidade.

A contestação às obras públicas “só demonstra uma coisa: onde devia haver ideias claras e firmes, só reina a desorientação e oportunismo, onde se devia olhar para o futuro, só se vê o regresso a um passado de má memória”, disse Sócrates, acusando a oposição de falta de responsabilidade institucional e pela falta de clareza política. “Porque lançam a suspeição geral sobre as obras públicas, mas não têm a coragem de dizer às populações que obras em concreto querem sacrificar; isto é que estradas, que ferrovias, que barragens, que escolas, que hospitais propõem que se deixe de construir”, afirmou.

Sócrates criticou, também, a “direita” por ter descoberto em 2008 “a necessidade de proteger os mais pobres”. E recuou ao Governo PSD-CDS-PP, entre 2002 e 2005, apontando as medidas então tomadas. “Congelou o PIDDAC nacional para a construção de novos equipamentos sociais, centenas milhares de pensionistas viram a actualização das suas pensões ficar sistematicamente abaixo da inflação, quis liquidar o rendimento mínimo garantido, baixou a protecção na doença e passou de três para seis anos o prazo máximo de duração dos contratos a termo”. “Com que legitimidade quer agora a direita falar”, questionou o primeiro-ministro.

O chefe do Executivo sublinhou, ainda, as medidas já anunciadas e aprovadas hoje em Conselho de Ministros: os contribuintes com menores rendimentos vão deduzir mais em sede de IRS e não verão aumentar o IMI. Foi também aprovada uma taxa excepcional sobre as mais-valias potenciais das empresas petrolíferas. Esta tributação será de 25 por cento, igual á taxa de IRC.